{"id":893,"date":"2010-12-22T17:20:13","date_gmt":"2010-12-22T17:20:13","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=893"},"modified":"2016-07-08T15:51:44","modified_gmt":"2016-07-08T15:51:44","slug":"edicao-n%c2%ba-079-de-22-de-dezembro-de-2010","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=893","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 079 de 22 de dezembro de 2010"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/12\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-079-de-22-de-dezembro-de-2010.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><\/p>\n<p><!--PORTARIA N\u00b0 511\/2010-GP\/SERH EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO  ESTADO   DO AMAZONAS, nas compet\u00eancias estabelecidas no inciso l, do art. 102 da Lei 2.423, de 10 de dezembro de 1996( Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas) e no inciso XXX, do artigo 29, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas); CONSIDERANDO a decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno desta Corte de Contas, tomada na sess\u00e3o de 20\/12\/2010,  RESOLVE: l - SUSPENDER o expediente nesta Corte de Contas pelo prazo de 10(dez) dias \u00fateis, a contar de 23\/12\/2010. II- Cada unidade dever\u00e1 manter quantitativo estritamente necess\u00e1rio das suas atividades a serem realizadas no per\u00edodo do recesso, ficando a escala dos plantonistas a cargo dos respectivos chefes imediatos. III - Ficam excetuados da suspens\u00e3o os setores: Chefia de Gabinete da Presid\u00eancia Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o Secretaria Geral do Controle Externo Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo Secretaria de Recursos Humanos Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira Secretaria do Tribunal Pleno Assist\u00eancia Militar Divis\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o Secretaria de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o IV - Em caso de imperiosa necessidade de servi\u00e7o poder\u00e3o ser convocados pelo Presidente e\/ou Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o no per\u00edodo do recesso, os servidores de outros setores deste Tribunal. V- Os servidores que trabalharem durante o recesso, ter\u00e3o direito a afastamento do servi\u00e7o por n\u00famero igual de dias ao que permanecerem de plant\u00e3o,  sempre com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Chefe imediato, devendo o gozo deste direito ser usufru\u00eddo no per\u00edodo de janeiro a julho do ano 2011, sendo, no m\u00e1ximo, 02 (dois) dias por rn\u00eas, sob pena de preclus\u00e3o. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de dezembro de 2010 Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Presidente PORTARIA N\u00ba 497\/2010-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o, exarado no Requerimento datado de 02.12.2010; R E S O L V E : I - DESIGNAR a Senhora Procuradora de Contas de 1.\u00aa Classe  EVELYN FREIRE DE CARVALHO LANGARO PAREJA, matr\u00edcula n\u00ba 893-1A,  para participar da posse do Senhor Ministro do TCU, Benjamin Zymler, no cargo de Presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, que ocorrer\u00e1 em Bras\u00edlia\/DF, no dia 8.12.2010; II - AUTORIZAR  o pagamento de di\u00e1rias a referida Procuradora; III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de dezembro de 2010  Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio EXTRATO Extrato do Termo de Contrato n\u00b0 09\/2010 de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZ\u00d4NIA LTDA.  01. Data: 22\/12\/2010. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa Oca Viagens e Turismo da Amaz\u00f4nia Ltda. 03. Esp\u00e9cie: Termo de Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Fornecimento de Passagens A\u00e9reas. 04. Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de fornecimento e ordem de passagens a\u00e9reas interestaduais e intermunicipais, para atender ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. 05. Prazo: 12 (doze) meses. 06. Valor Estimado: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) 07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.032.0056.2055; Elemento de Despesa: 33.90.33 \u2013 Fonte de Recursos 100; 08. Empenho: N\u00ba 01544, de 06\/12\/2010, no valor de R$ 57.796,18 (cinquenta e sete mil, setecentos e noventa e seis reais e dezoito centavos), ficando o restante no valor de R$ 742.203,82 (setecentos e quarenta e dois mil, duzentos e tr\u00eas reais e oitenta e dois centavos) para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio. Manaus, 22 de dezembro de 2010. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, NA 17\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 26 DE AGOSTO DE 2010. 1- EXPOSI\u00c7\u00c3O DE MOTIVOS S\/N\u00ba-SERH 2- NATUREZA: Administrativo. 3-OBJETO: Proposi\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo de validade do Concurso P\u00fablico de provas e de t\u00edtulos realizado por este Tribunal, no exerc\u00edcio de 2008, objeto do Edital n\u00ba 01\/2008. 4-INTERESSADO: Secretaria de Recursos Humanos deste Tribunal de Contas. 5-RELATOR: Conselheiro-Presidente J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro. 6-DECIS\u00c3O N\u00ba 107\/2010-Visto, relatado e discutido o assunto acima referido, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelos art. 12, inciso I, \u201cb\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, no sentido de prorrogar, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Concurso P\u00fablico de provas e de t\u00edtulos realizado por este Tribunal, no exerc\u00edcio de 2008, objeto do Edital n\u00ba 01\/2008. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 Dezembro de 2010. MIRTYL LEVY JR. Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, NA 26\u00aa SESS\u00d5ES ADMINISTRATIVA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 1- PROCESSO TCE n\u00ba 1.076\/2010  2- NATUREZA: Administrativo. 3- ASSUNTO: Inqu\u00e9rito Administrativo Disciplinar. 4- INDICIADO: Ant\u00f4nio Mariano Nascimento, servidor deste Tribunal. 5- \u00d3RG\u00c3O INTRUTOR: Comiss\u00e3o Permanente Processante \u2013 Relat\u00f3rio (fls.66\/74). 6- RELATOR: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Corregedor-Geral. 6- DECIS\u00c3O N\u00ba 108\/2010-Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificado, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelos art. 12, inciso I, \u201cb\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, no sentido de determinar o arquivamento do processo, uma vez que n\u00e3o existe nos autos prova cabal e definitiva da participa\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio na alegada falsifica\u00e7\u00e3o. 1- Processo TCE n\u00ba 3.544\/2010  2- NATUREZA: Administrativo. 3- ASSUNTO: Sindic\u00e2ncia para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis responsabilidades pelo desparecimento do Processo n\u00ba 617\/1995 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Prefeito Municipal de Urucurituba \u2013 Sr. Sildov\u00e9rio Almeida Tundis. 4- UNIDADE T\u00c9CNICA: Comiss\u00e3o de sindic\u00e2ncia \u2013 Relat\u00f3rio de sindic\u00e2ncia (fls. 83\/87). 5- RELATOR: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Corregedor-Geral . 6- DECIS\u00c3O N\u00ba 109\/2010-Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificado, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelos art. 12, inciso I, \u201cb\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, no sentido de determinar o arquivamento dos autos, uma vez que as a\u00e7\u00f5es para a identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pelo desaparecimento do processo resultaram infrut\u00edferas. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 Dezembro de 2010. MIRTYL LEVY JR. Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PORTARIA N\u00ba 25, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010. Designa Procuradora de Contas para atuar em regime de plant\u00e3o durante o recesso definido na sess\u00e3o plen\u00e1ria do dia 20 de dezembro de 2010. O PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os artigos 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e os artigos 57, 58, 59, inciso V, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),                                                                                            RESOLVE: Art. 1\u00ba. Designar que a Procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja e os servidores lotados em seu gabinete, atuar\u00e3o em regime de plant\u00e3o durante o recesso definido na sess\u00e3o plen\u00e1ria de 20 de dezembro de 2010, no per\u00edodo de 23 de dezembro de 2010 a 07 de janeiro de 2011. Art. 2\u00ba. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de dezembro de 2010. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA PROCURADOR-GERAL PORTARIA N\u00ba 26, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010. Designa Servidora para substituir Secret\u00e1ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Junto ao Tribunal de Contas durante per\u00edodo de gozo de f\u00e9rias. O PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os artigos 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e os artigos 57, 58, 59, inciso V, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),  RESOLVE: Art. 1\u00ba. Designar a Servidora Karolline de Andrade Porto Monteiro, assessora de Procuradora de Contas, para substituir a Secret\u00e1ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Junto ao tribunal de Contas durante gozo de seu per\u00edodo de F\u00e9rias, compreendido de 03 de janeiro de 2011 a 21 de janeiro de 2011. Art. 2\u00ba. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de dezembro de 2010. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA PROCURADOR-GERAL EXTRATO DA ATA DA 27\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS. SESS\u00c3O DO DIA 17\/08\/2009 JULGAMENTO ADIADO CONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL 1)PROCESSO N\u00ba 2866\/07 Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado de Christiane Dolzane Ara\u00fajo \u00d3rg\u00e3o: UEA Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 2)PROCESSO N\u00ba 3148\/90 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: ALE\/AM Interessado: Sr. Dami\u00e3o Alves Ribeiro Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 3)PROCESSO N\u00ba 3105\/07 \u2013 02 vols. Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o por Tempo Determinado de Andreza Bastos Mour\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: UEA Decis\u00e3o: Ilegalidade do ato e negativa de registro. 4)PROCESSO N\u00ba 3565\/07 \u2013 02 vols. Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria de L\u00facia Francisca Arguelles Cortes \u00d3rg\u00e3o: UEA Decis\u00e3o: Ilegalidade do ato e negativa de registro. 5)PROCESSO N\u00ba 791\/97 N.G. 2084\/97 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMULP Interessado: Sr. Francisco Ara\u00fajo Monteiro Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO 1)PROCESSO N\u00ba 4935\/01 \u2013 02 vols. Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Albertina Dias Sanches Soares da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA 1)PROCESSO N\u00ba 1388\/02 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Raimunda de Lima Castro Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 2)PROCESSO N\u00ba 754\/99 N.G. 2702\/99 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria de Assun\u00e7\u00e3o de Souza e Souza \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 3)PROCESSO N\u00ba 532\/96 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Arlete Ramos Vargas Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 4)PROCESSO N\u00ba 51\/97 N.G. 51\/97 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr. Francisco Ten\u00f3rio de Souza Decis\u00e3o: Arquivamento dos autos. CONSELHEIRA RELATORA: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba 2450\/97 N.G. 6184\/97 \u2013 02 vols. Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessado: Sr. Osvaldo dos Santos Souza Decis\u00e3o: Concess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV para cumprir determina\u00e7\u00f5es. JULGAMENTO EM PAUTA CONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL 1)PROCESSO N\u00ba 1534\/05 (apenso: 2192\/89 - julgado) Assunto: Pens\u00e3o por morte \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Ana Raquel Ribeiro da Silva, filha do ex-servidor Armindo Coutinho da Silva Decis\u00e3o: Arquivamento dos autos, por perda de objeto. 2)PROCESSO N\u00ba 776\/09 Assunto: Pens\u00e3o por morte \u00d3rg\u00e3o: TCE\/AM Interessada: Sra. Cristina Francisca de Souza Magalh\u00e3es, c\u00f4njuge do ex-servidor do TCE\/AM, Sr. Ant\u00f4nio do Esp\u00edrito de Souza Magalh\u00e3es Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 3)PROCESSO N\u00ba 1401\/03 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Francisca Furtado Filha Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 4)PROCESSO N\u00ba 5336\/99 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Benjamin Constant Interessado: Sr. Ot\u00e1vio de Souza Farias Decis\u00e3o: Arquivamento dos autos, por perda de objeto. 5)PROCESSO N\u00ba 3974\/96 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Interessado: Sr. Thomaz Humberto Fernandes  Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 6)PROCESSO N\u00ba1263\/01 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Francisca de Souza Costa Decis\u00e3o: Legalidade do ato em car\u00e1ter condicional. Concess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV para cumprir determina\u00e7\u00f5es. 7)PROCESSO N\u00ba 190\/99 N.G. 483\/99 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr. Sumaran Bastos Trigueiro Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO 1)PROCESSO N\u00ba 3305\/08 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Etelvina Rodrigues Monteiro Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 2)PROCESSO N\u00ba 6988\/07 Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria de Wladia de Albuquerque Silva \u00d3rg\u00e3o: UEA Decis\u00e3o: Arquivamento dos autos. 3)PROCESSO N\u00ba 1583\/04 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Auxiliadora Videira da Costa Decis\u00e3o: Concess\u00e3o do prazo de 90 (noventa) dias ao AMAZONPREV para cumprir determina\u00e7\u00f5es. 4)PROCESSO N\u00ba 5936\/08 \u2013 02 vols. Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: IDAM Interessado: Sr. Ol\u00edvio Mendes da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 5)PROCESSO N\u00ba 4089\/02 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Raimunda Oliveira Pereira Decis\u00e3o: Concess\u00e3o do prazo de 90 (noventa) dias ao AMAZONPREV para cumprir determina\u00e7\u00f5es. 6)PROCESSO N\u00ba 4751\/03 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessada: Sra. Deuzalina Guedes Vieira Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. CONSELHEIRA RELATORA: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba  11632\/01 (apenso: 4101\/94) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Sandra Nazar\u00e9 Dias Barreto Decis\u00e3o: Concess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV. 2)PROCESSO N\u00ba 1014\/01 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Interessada: Sra. Thelma Joana Arcos Ferreira Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro.  3)PROCESSO N\u00ba 1089\/97 N.G. 2598\/97 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Interessada: Sra. Maria Ol\u00edvia de Menezes Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 4)PROCESSO N\u00ba 3549\/01 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Mirtes Anselmo Decis\u00e3o: Legalidade do ato em car\u00e1ter condicional. Concess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV para cumprir determina\u00e7\u00f5es. 5)PROCESSO N\u00ba 10339\/00 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Interessado: Sr. Jucimar Serr\u00e3o da Silva Decis\u00e3o: Ilegalidade do ato e negativa de registro. 6)PROCESSO N\u00ba 1812\/02 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Interessado: Sr. Francisco de Andrade Antony Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 7)PROCESSO N\u00ba 2540\/97 (apensos: 2541\/97 e 4687\/03) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMEF Interessado: Sr. Jos\u00e9 Humberto Michiles Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 8)PROCESSO N\u00ba 2541\/97 (apensos: 2540\/97 e 4687\/03) Assunto: Revis\u00e3o de Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMEF Interessado: Sr. Jos\u00e9 Humberto Michiles  Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 9)PROCESSO N\u00ba 4687\/03 (apensos: 2540\/97 e 2541\/97) Assunto: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMEF Interessado: Sr. Jos\u00e9 Humberto Michiles Decis\u00e3o: Sobrestamento dos autos. 10)PROCESSO N\u00ba 4388\/01 (apenso: 2923\/08) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr. Jo\u00e3o Claudino Ferreira Decis\u00e3o: Arquivamento dos autos. 11)PROCESSO N\u00ba 2923\/08 (apenso: 4388\/01) Assunto: Pens\u00e3o por morte \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessados: Sras. Lucila Pontes Ferreira, Nessi Amaral Maciel, Raimundo Em\u00edlio Maciel Ferreira e Carmelita Maciel Ferreira, respectivamente c\u00f4njuge, companheira e filhos do ex-servidor Jo\u00e3o Claudino Ferreira Decis\u00e3o: Legalidade em car\u00e1ter condicional. Concess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV para cumprir determina\u00e7\u00f5es. 12)PROCESSO N\u00ba 5076\/06 (apensos: 1440\/94 e 2754\/96-02vols. \u2013 julgados) Assunto: Pens\u00e3o por morte \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Raimundo Edmilson Fernandes Carlos, c\u00f4njuge da Sra. Rosa Serr\u00e3o Carlos, ex-servidora da SEDUC Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 13)PROCESSO N\u00ba 1404\/03 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Mau\u00e9s Carvalho Decis\u00e3o: Concess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) ao AMAZONPREV para cumprir determina\u00e7\u00f5es. 14)PROCESSO N\u00ba 1805\/98 N.G. 5939\/98 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr. Antonio Dias Alencar Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 15)PROCESSO N\u00ba 1474\/05 (apenso: 295\/85 e 575\/70 - julgados) Assunto: Pens\u00e3o por morte \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Jader Herculano Barroso, c\u00f4njuge da Sra. No\u00eamia Pinheiro Barroso, ex-servidora da SEDUC Decis\u00e3o: Legalidade do ato em car\u00e1ter condicional. Concess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV para cumprir determina\u00e7\u00f5es.  CONSELHEIRO RELATOR: AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO 1)PROCESSO N\u00ba 4046\/01 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Interessado: Sr. Luiz Abel Viana dos Reis Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 2)PROCESSO N\u00ba 7007\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEINF Interessado: Sr. Raimundo Costa Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. Manaus, 22 de dezembro de 2010 ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara EXTRATO DA ATA DA 37\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 18\/10\/2010 JULGAMENTO ADIADO CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba 2481\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical do Amazonas Interessada: Sra. Josefa Oliveira dos Santos Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. CONSELHEIRA RELATORA: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba 2127\/09 (apenso: 2131\/09) Assunto: 1\u00ba Termo Aditivo ao Termo de Cess\u00e3o de Uso n\u00ba 002\/06 Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do Conv\u00eanio primitivo, por mais 12 (doze) meses Partes: ARSAM e Defensoria P\u00fablica do Estado do Amazonas Decis\u00e3o: Legalidade do ajuste para fins de registro. 2)PROCESSO N\u00ba 2131\/09 (apenso: 2127\/09) Assunto: 2\u00ba Termo Aditivo ao Termo de Cess\u00e3o de Uso n\u00ba 002\/06 Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do Conv\u00eanio primitivo, por mais 12 (doze) meses Partes: ARSAM e Defensoria P\u00fablica do Estado do Amazonas Decis\u00e3o: Legalidade do ajuste para fins de registro. 3)PROCESSO N\u00ba 4368\/09 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessados: Ana Kerolayne Soares da Silva Gadelha, Antonio Cristiano da Silva Gadelha e Antony Kevin da Silva Gadelha, dependentes do Sr. Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Gadelha de Sales, ex-servidor da SEMED Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 4)PROCESSO N\u00ba 2612\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Candel\u00e1ria de Souza Buzaglo Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 5)PROCESSO N\u00ba 6385\/01 \u2013 02 vols. (apenso: 1827\/99 N.G. 6073\/99 \u2013 julgado) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr. Nasson de Carvalho Garcez Decis\u00e3o: Concess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV, para corrigir o Decreto Retificador. 6)PROCESSO N\u00ba 951\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: TJ\/AM Interessado: Sr. Assis Mendes de Souza Decis\u00e3o: Concess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias \u00e0 Secretaria Geral do Tribunal de Justi\u00e7a. 7)PROCESSO N\u00ba 5334\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Ot\u00e1via Cunha dos Santos Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro.  8)PROCESSO N\u00ba 1978\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Rosalina da Costa Peres Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 9)PROCESSO N\u00ba 3960\/06  Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: FCECON Interessada: Sra. Maria de Lurdes Pican\u00e7o de Souza Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 10)PROCESSO N\u00ba 4943\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Alcin\u00e9a Marques Ferreira Decis\u00e3o: Concess\u00e3o de prazo ao AMAZONPREV. JULGAMENTO EM PAUTA CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba 5487\/07 (apenso: 1339\/08) Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 1\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 080\/06, no valor de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais) \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Respons\u00e1vel: Sr. Ant\u00f4nio Fernandes Fontes Vieira, Prefeito do Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo Ac\u00f3rd\u00e3o: Regularidade das Contas, com ressalvas. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel, com recomenda\u00e7\u00e3o e determina\u00e7\u00e3o. 2)PROCESSO N\u00ba 1339\/08 (apenso: 5487\/07) Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 2\u00aa a 8\u00aa parcelas do Conv\u00eanio n\u00ba 080\/06, no valor de R$ 18.480,00 (dezoito mil quatrocentos e oitenta reais) \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo  Respons\u00e1vel: Sr. Ant\u00f4nio Fernandes Fontes Vieira Ac\u00f3rd\u00e3o: Regularidade das Contas, com ressalvas. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel, com recomenda\u00e7\u00e3o e determina\u00e7\u00e3o. 3)PROCESSO N\u00ba 4063\/09 Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 1\u00aa a 6\u00aa parcelas do Conv\u00eanio n\u00ba 005\/08, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) \u00d3rg\u00e3o: Presidente da Academia Amazonense de Letras Respons\u00e1vel: Sr. Jos\u00e9 dos Santos Pereira Braga, Presidente da Academia Amazonense de Letras Ac\u00f3rd\u00e3o: Regularidade das Contas, com ressalvas. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel. 4)PROCESSO N\u00ba 1167\/08 (apenso: 1161\/08) Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 1\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 041\/06, no valor de R$ 35.620,00 (trinta e cinco mil seiscentos e vinte reais) \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Urucurituba Respons\u00e1vel: Sr. Edivaldo Silva de Ara\u00fajo, Prefeito do Munic\u00edpio de Urucurituba Ac\u00f3rd\u00e3o: Regularidade das Contas com ressalvas. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel.  5)PROCESSO N\u00ba 1161\/08 (apenso: 1167\/08) Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 2\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 041\/06, no valor de R$ 35.620,00 (trinta e cinco mil seiscentos vinte reais) \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal Urucurituba Respons\u00e1vel: Sr. Edivaldo Silva Ara\u00fajo, Prefeito do Munic\u00edpio de Urucurituba Ac\u00f3rd\u00e3o: Regularidade das contas com ressalvas. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel. 6)PROCESSO N\u00ba 4608\/06 Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado da Sra. Maria Erislane Gomes da Silva \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 7)PROCESSO N\u00ba 3840\/08 Assunto: Reforma  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Interessado: Sr. Ant\u00f4nio Alves da Silva Filho Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 8)PROCESSO N\u00ba 6673\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Interessada: Sra. Damiana Santos Medeiros Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 9)PROCESSO N\u00ba 5150\/06 (apenso: 3028\/94 \u2013 julgado) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Iricilda Silva Nogueira Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 10)PROCESSO N\u00ba 6222\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEAS Interessado: Sr. Leonidas dos Santos Mota Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 11)PROCESSO N\u00ba 4564\/07 Assunto: Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas Interessado: Sr. Raimundo Nonato Gomes Medim Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro.   12)PROCESSO N\u00ba 246\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr. Francisco Alves Sobrinho Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 13)PROCESSO N\u00ba 3396\/08 Assunto: Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Interessado: Sr. Edmilson Ferreira de Oliveira Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 14)PROCESSO N\u00ba 4077\/06 (apenso: 411\/93 \u2013 julgado) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Vanda de Holanda Braga da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 15)PROCESSO N\u00ba 7108\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr. Amauri Alves Edward Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 16)PROCESSO N\u00ba 4316\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Francisca Rodrigues Ven\u00e2ncio Decis\u00e3o: Arquivamento, por perda do objeto. 17)PROCESSO N\u00ba 1236\/10 (apensos: 2666\/93 e 1751\/08 \u2013 julgados) Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM Interessada: Sra. Ester Fernandes Tomaz, c\u00f4njuge do Sr. Jos\u00e9 Tomaz, ex-servidor do DER\/AM Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO 1)PROCESSO N\u00ba 1455\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Auxiliadora do Carmo Bonfim Ara\u00fajo da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 2)PROCESSO N\u00ba 2908\/06 (apenso: 571\/93 \u2013 julgado)  Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Waldina Grana Pacheco Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 3)PROCESSO N\u00ba 2189\/06 (apensos: 1630\/83 e 4272\/96 \u2013 julgados) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Silva Fernandes Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 4)PROCESSO N\u00ba 3837\/08 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Dolores Pantoja dos Santos Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. CONSELHEIRO RELATOR: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba 4528\/06 Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado da Sra. Ednelza Almeida Santar\u00e9m Amazonas \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Decis\u00e3o: Ilegalidade do ato e negativa de registro. CONSELHEIRO RELATOR: AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO 1)PROCESSO N\u00ba 5165\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Zazi Gomes Ribeiro Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 2)PROCESSO N\u00ba 3441\/08 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Elena Maria Lebre da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 3)PROCESSO N\u00ba 5822\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr. Eloi de Souza Batista Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 4)PROCESSO N\u00ba 3176\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMAGA Interessada: Sra. Maria de Lourdes Maia Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 5)PROCESSO N\u00ba 1213\/09 (apenso: 2623\/10) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMAGA Interessado: Sr. Sezario de Oliveira Xavier Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 6)PROCESSO N\u00ba 2623\/10 (apenso: 1213\/09) Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: SEMAGA Interessada: Sra. Lucimar Vieira Xavier, c\u00f4njuge do Sr. Sezario de Oliveira Xavier Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. Manaus, 22 de dezembro de 2010 ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. DAVID PEREIRA PINTO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0068\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba770\/2009, referente trata da Tomada de Contas de sua responsabilidade.   DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de dezembro de 2010.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. CLARITA MARTINS GARCEZ, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01535\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3840\/2009 (apenso n. 5328\/06), referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de dezembro de 2010.                                  ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. LUCIANO S\u00c9RGIO DE OLIVEIRA ALVES, Procurador \u00e0 \u00c9poca da Empresa Espectro Constru\u00e7\u00f5es Ltda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos feitos nos autos da Devolu\u00e7\u00e3o de Cau\u00e7\u00e3o referente ao Termo de Contrato n\u00ba 155\/2001-COP, Processo TCE n\u00ba 5325\/2003, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de dezembro de 2010.                                   LOURIVAL ALEIXO DO REIS Secret\u00e1rio EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 FRANKLIN LOPES FILHO, Prefeito e Ordenador da Despesa do Munic\u00edpio de Uarini, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao Relat\u00f3rio de Vistoria \u201cin loco\u201d, Relat\u00f3rio Preliminar n\u00ba 076\/2010, Parecer Ministerial n\u00ba 4952\/2010 \u2013 MP - EMFM e Despacho, nos autos do Processo TCE n\u00ba 3706\/2009, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas exerc\u00edcio de 2008, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de dezembro de 2010.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio da Secami EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. HAMILTON FERNANDES SILVA CRUZ, ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Uarini, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao Relat\u00f3rio de Vistoria \u201cin loco\u201d, Relat\u00f3rio Preliminar n\u00ba 307\/2009 \u2013 SECAMI\/CI, Dilig\u00eancia n\u00ba 56\/2010 \u2013 MP - RMAM e Despacho, nos autos do Processo TCE n\u00ba 876\/2008, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas exerc\u00edcio de 2007, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de dezembro de 2010.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio da Secami         --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,1],"tags":[],"class_list":["post-893","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-14","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/893","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=893"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/893\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7422,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/893\/revisions\/7422"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}