{"id":897,"date":"2010-12-23T16:05:35","date_gmt":"2010-12-23T16:05:35","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=897"},"modified":"2016-07-08T15:51:44","modified_gmt":"2016-07-08T15:51:44","slug":"edicao-n%c2%ba-080-de-23-de-dezembro-de-2010","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=897","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 080 de 23 de dezembro de 2010"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0 <a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/12\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-080-de-23-de-dezembro-de-2010.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 09, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 ALTERA O \u00a72\u00ba DO ART. 107 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 04, DE 23 DE MAIO DE 2002 \u2013 REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                    O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da atribui\u00e7\u00e3o legais e regimentais previstas no artigo 3\u00ba, inciso I, da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10.12.1996,                     RESOLVE: Art. 1\u00ba Alterar o \u00a72\u00ba do artigo 107 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 \u2013 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:                   \u201cArt. 107 (...) \u00a72\u00ba. \u2013 O recesso previsto no art. 97 da Lei n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, compreendido o per\u00edodo de 23 de dezembro a 07 de janeiro, n\u00e3o ocasionar\u00e1 a paralisa\u00e7\u00e3o dos trabalhos, nem a suspens\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o dos prazos processuais, devendo o Presidente, atrav\u00e9s de Portaria, designar os servidores em escala de plant\u00e3o nos setores cujas atividades se fizerem necess\u00e1rias, assegurando aos que trabalharem no recesso, o direito ao afastamento por igual n\u00famero de dias, para gozo em data oportuna, mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Chefe  Art. 2\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  SALA DAS SESS\u00d5ES DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de dezembro de 2010. Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Presidente Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Vice-Presidente Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR Ouvidor Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE Conselheiro ANT\u00d4NIO JULIO BERNANDO CABRAL Conselheiro RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO Conselheiro convocado com jurisdi\u00e7\u00e3o plena YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS Conselheira Substituta  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO Conselheiro Substituto  CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA Procurador-Geral PROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, NA 27\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 16  DE DEZEMBRO  DE 2010 1- Processo TCE n\u00ba 6.404\/2010. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Pedido de concess\u00e3o de f\u00e9rias regulamentares relativas ao exerc\u00edcio de 2011. 4- Interessada: Dra. Elissandra Monteiro Freire de Menezes, Procuradora de Contas.  5- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Presidente. 6- DECIS\u00c3O N\u00ba 112\/2010-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso VI, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, deferir o pedido formulado pela i. Procuradora de Contas de 2\u00aa Classe do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte de Contas, Dra. Elissandra Monterio Freire de Menezes, no sentido de: 6.1 - Reconhecer o direito da Requerente a suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2011, nos moldes requeridos, com base no que disp\u00f5e o art. 131 da Lei Estadual n.\u00ba 2.423\/1996:  a) gozo de 10 (dez) dias no per\u00edodo de 03\/01 a 12\/01\/2011; b) gozo de 19 (dezenove) dias no per\u00edodo de 04\/07 a 22\/07\/2011; c) reserva de 31 (trinta e um) dias para gozo em data oportuna.                   6.2 - Determinar \u00e0 SERH e \u00e0 SEFIN que providenciem, respectivamente, o registro na Ficha Funcional da Postulante a concess\u00e3o das f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo supramencionado;  6.3 - Ap\u00f3s cumpridos os requisitos previstos nos arts. 58 a 65 da Lei 4.320\/64, determinar que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00ba do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 Dezembro de 2010. MIRTYL LEVY JR. Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. CLARITA MARTINS GARCEZ, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01535\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3840\/2009 (apenso n. 5328\/06), referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de dezembro de 2010. ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. DAVID PEREIRA PINTO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0068\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba770\/2009, referente trata da Tomada de Contas de sua responsabilidade.   DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de dezembro de 2010. ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 FRANKLIN LOPES FILHO, Prefeito e Ordenador da Despesa do Munic\u00edpio de Uarini, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao Relat\u00f3rio de Vistoria \u201cin loco\u201d, Relat\u00f3rio Preliminar n\u00ba 076\/2010, Parecer Ministerial n\u00ba 4952\/2010 \u2013 MP - EMFM e Despacho, nos autos do Processo TCE n\u00ba 3706\/2009, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas exerc\u00edcio de 2008, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de dezembro de 2010. Milton Bittencourt Cantanhede Filho Secret\u00e1rio da Secami EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. HAMILTON FERNANDES SILVA CRUZ, ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Uarini, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao Relat\u00f3rio de Vistoria \u201cin loco\u201d, Relat\u00f3rio Preliminar n\u00ba 307\/2009 \u2013 SECAMI\/CI, Dilig\u00eancia n\u00ba 56\/2010 \u2013 MP - RMAM e Despacho, nos autos do Processo TCE n\u00ba 876\/2008, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas exerc\u00edcio de 2007, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de dezembro de 2010.                                   Milton Bittencourt Cantanhede Filho Secret\u00e1rio da Secami     --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,1],"tags":[],"class_list":["post-897","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-14","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/897","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=897"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/897\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":900,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/897\/revisions\/900"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=897"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=897"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=897"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}