{"id":978,"date":"2011-01-26T16:05:25","date_gmt":"2011-01-26T16:05:25","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=978"},"modified":"2016-07-08T15:51:17","modified_gmt":"2016-07-08T15:51:17","slug":"edicao-n%c2%ba-095-de-26-de-janeiro-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=978","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 095 de 26 de janeiro de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0\u00a0\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2011\/01\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00b0-095-de-26-de-janeiro-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N\u00ba   008\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 015\/2010- datado de 20.12.2010, subscrito pelo Senhor  Coordenador Geral da UEL\/PROMOEX Hyperion Sousa Marinho de Azevedo,   R E S O L V E: DESIGNAR a servidora  FAB\u00cdOLA CARLA PAZ PIRES, matr\u00edcula n.\u00ba 1015-4B,  para exercer a atividade inerente \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de Coordenador de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o junto \u00e0 UEL\/PROMOEX-TCE-AM, sem  remunera\u00e7\u00e3o, a  contar desta data.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de janeiro de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente Republicada por incorre\u00e7\u00e3o P O R TA R I A    N\u00ba 014\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 29, V e XIII da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04, de 23.05.2002; e, CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 001\/2011-GCLA, de 13.01.2011, subscrito pelo Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, RESOLVE: DESIGNAR os servidores JORGE GUEDES L\u00d4BO, matr\u00edcula n. 800-1A, VALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA, matr\u00edcula n. 198-8A, S\u00c9RGIO AUGUSTO ANTONY DE BORBOREMA, matr\u00edcula n. 105-8A, MARIA IVANICE MARTINS AMORIM, matr\u00edcula n. 114-7A e ERC\u00cdLIA VALERIANO DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 968-7A, para, sob a coordena\u00e7\u00e3o do primeiro, comporem a Comiss\u00e3o de Exame das Contas Gerais da Prefeitura do Munic\u00edpio de Manaus, relativas ao exerc\u00edcio de 2011, atribuindo-lhes a gratifica\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n. 086\/2010-GPSERH, a contar de 1\u00ba.01.2011.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de janeiro de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente Republicada por incorre\u00e7\u00e3o. P O R T A R I A    N\u00ba 016\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho datado de 19.01.2011, exarado no Processo n. 5040\/2009, RESOLVE: AUTORIZAR a Comiss\u00e3o Permanente Processante - CPP, institu\u00edda pela Portaria n. 072\/2010,  de 09.02.2010, a proceder  a instaura\u00e7\u00e3o de Processo  Administrativo Disciplinar, com a respectiva fundamenta\u00e7\u00e3o legal, contra o servidor HERBERT ANDRADE DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 069-8A, para apura\u00e7\u00e3o dos fatos narrados  na Den\u00fancia objeto do Procedimento n\u00ba 435\/2009, da Corregedoria- Geral do TCE\/AM, na forma da Lei n\u00ba 1762\/86. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2011.\t J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente  A  T  O    N. 003\/2011 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96  (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas  do Estado do Amazonas); CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 001\/SP, datado de 12.01.2011, subscrito pelo Senhor Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno, Mirtyl Fernandes Levy J\u00fanior,  R E S O L V E : CONVOCAR o Auditor AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, para substituir o Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, durante o seu afastamento, a partir de  13.01.2011. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS  DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de janeiro de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente A  T  O    N\u00ba  004\/2011 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,  CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96  (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas); CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 002\/SP, datado de 12.01.2011, subscrito pelo Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno, Mirtyl Fernandes Levy J\u00fanior,  R E S O L V E:  CONVOCAR, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, a Auditora YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES  DOS SANTOS,  para substituir o Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL, durante o seu afastamento,   a partir de 10.01.2011. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS  DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de janeiro de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  005 \/2011-GPSERH   O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o art. 102, III da Lei n\u00ba 2423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Org\u00e2nica do TCE), c\/c o art. 29, V e XIII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04 de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do TCE); CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria de 22.10.2008, que homologou o Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, realizado por este Tribunal, para provimento dos cargos de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Auditoria Governamental), Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Auditoria de Obras P\u00fablicas), Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) e de Assistente de Controle Externo; CONSIDERANDO os arts. 37, II, da Constitui\u00e7\u00e3o da Republica Federativa do Brasil e 109, II, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o art. 266 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas  c\/c o art. 13, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Lei n\u00ba 8.429, de 02 de junho de 1992 e art. 7\u00ba, da Lei n\u00ba 8.730, de 10 de novembro de 1993, bem como a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08, de 22 de julho de 1999;  CONSIDERANDO o art.5\u00ba, I, art. 7\u00ba, I, arts. 8\u00ba e 10, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Estadual n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986; CONSIDERANDO os cap\u00edtulos II, XIII e XIV do Edital n\u00ba 01\/2008 de Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o n\u00e3o comparecimento do senhor GERALDO PEREIRA DA SILVA FILHO e a exonera\u00e7\u00e3o, a pedido, do servidor MARCELO DE JESUS FERREIRA, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o desta Corte de Contas, prevista no cap\u00edtulo XIII, item III do Edital n\u00ba 01\/2008;   RESOLVE:  I \u2013 NOMEAR, nos termos do art. 7\u00ba, I, c\/c art. 8\u00ba, da Lei n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados no Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo - Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o, devendo a posse ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publica\u00e7\u00e3o do Ato de provimento do Di\u00e1rio Oficial, nos termos do art. 41 da referida Lei c\/c o art. 1\u00ba \u00a7 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 01\/2010: Cargo: C03 - ANALISTA T\u00c9CNICO DE CONTROLE EXTERNO - TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O NOME\tDOCUMENTO\tCLASSE MARCELO MONTEIRO CUSTODIO\t0000014801540\t13 SHEILA DA NOBREGA SILVA\t0000010709010\t14   II \u2013 DETERMINAR:  a) Que, os candidatos nomeados apresentem na Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, no hor\u00e1rio das 8:00h \u00e0s 12:30h, a documenta\u00e7\u00e3o original abaixo relacionada, acompanhada de fotoc\u00f3pia, de acordo com o disposto no capitulo XIII do Edital do Concurso, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o complementar para composi\u00e7\u00e3o dos registros funcionais do servidor: DOCUMENTOS PARA POSSE 1.\tCertid\u00e3o de Nascimento ou Casamento; 2.\tT\u00edtulo de Eleitor, com o comprovante de vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o; 3.\tCertificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; 4.\tC\u00e9dula de Identidade; 5.\tDeclara\u00e7\u00e3o de Bens e Rendimentos, atualizada at\u00e9 a data da posse; 6.\tComprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF; 7.\tDocumento de inscri\u00e7\u00e3o no PIS ou PASEP; 8.\tQuatro fotos 3x4, recentes; 9.\tComprovante de escolaridade prevista no Edital; 10.\tDeclara\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quando for o caso, ou sua negativa; 11.\tCertid\u00f5es dos setores de distribui\u00e7\u00e3o dos f\u00f3runs criminais, da Justi\u00e7a Federal, da Justi\u00e7a Militar e da Justi\u00e7a Estadual, dos lugares em que tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses; 12.\tFolha de antecedentes da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia dos Estados onde tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses; 13.\tSe servidor, declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o a que esteja vinculado, de n\u00e3o ter sofrido no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica,  penalidade  administrativa,  expedida no  m\u00e1ximo,   h\u00e1   06 meses.  DOCUMENTOS PARA REGISTROS FUNCIONAIS 1)  Comprovante de resid\u00eancia atualizado; 2) C\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento de dependentes, se houver; 3) Curriculum vitae resumido; b) Que seja tornado sem efeito o ato de nomea\u00e7\u00e3o do candidato que n\u00e3o apresentar qualquer um dos documentos comprobat\u00f3rios previstos no cap\u00edtulo XIII do Edital n\u00ba 01\/2008 do Concurso, dentro do prazo legal, sendo convocado aquele que o suceder na ordem de classifica\u00e7\u00e3o: c) Que somente ser\u00e1 investido no cargo p\u00fablico o candidato que for julgado apto f\u00edsica e mentalmente para o exerc\u00edcio do mesmo, ap\u00f3s submeter-se ao exame m\u00e9dico, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, a ser realizado por Junta M\u00e9dica Oficial ou, na sua impossibilidade, por Institui\u00e7\u00e3o particular escolhida pela Comiss\u00e3o institu\u00edda pela portaria n\u00ba 389, de 10 de novembro de 2008. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de janeiro de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente PROCESSO JULGADO NA 32\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 02 DE SETEMBRO DE 2010. 1- Processo TCE n\u00ba 6.310\/2009. Apenso: Processo n\u00ba 817\/2006. 2- Assunto: Recurso de Revis\u00e3o. 3- Recorrente: Sr. Jos\u00e9 Luiz Franco J\u00fanior, Subprocurador Geral Adjunto do Munic\u00edpio. 4-Objeto: Reforma da Decis\u00e3o n\u00ba 301\/2009-TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA- nos autos de n\u00ba 817\/2006. 5- Unidade T\u00e9cnica: SECAP \u2013 Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n\u00ba 863\/2010 (fls. 19-22). 6- Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial: n\u00ba 5.583\/2010-MP-RMAM, do Procurador de Contas Dr. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a (fls. 26-29). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva. 8- AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 490\/2010-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 11, III, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que concordou com o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial n\u00ba 5.583\/2010-MP-RMAM no sentido de tomar conhecimento do presente Recurso e, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, e ainda que a Secretaria do Tribunal Pleno informe ao Recorrente, por meio de of\u00edcio, sobre os termos da Decis\u00e3o n\u00ba 30\/2010 \u2013 Administrativa \u2013  Tribunal Pleno. PROCESSO JULGADO NA 7\u00aa SESS\u00c3O ESPECIAL DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009. 1- Processo TCE n\u00ba 538\/1999 \u2013 NG 1945\/1999 \u2013 7 volumes. 2- Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais. 3- Exerc\u00edcio: 1998.       4- \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manaus. 5- Respons\u00e1vel: Sr. Alfredo Pereira do Nascimento, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca.  6- Unidade T\u00e9cnica: SECAMM \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 240\/2009 .    7- Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico: n\u00ba 7051\/2009-MP-EFCLP, da Procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja. 8- Relatora: Auditora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos 9- PARECER PR\u00c9VIO N\u00ba 052\/2009- O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e legais (Art. 31, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, c\/c o art. 127 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, com reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 15\/95; art. 18, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 06\/91; arts. 1\u00ba, inciso I, e 29 da Lei n\u00ba 2.423\/96; e, art. 5\u00ba, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM) e no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 11, inciso II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, ressalvando as presta\u00e7\u00f5es de contas de conv\u00eanios firmados com \u00d3rg\u00e3os federais e estaduais, em decorr\u00eancia do que preceituam, respectivamente, os arts. 71, inciso VI e 40, inciso V, respectivamente, das Constitui\u00e7\u00f5es Federal e Estadual, tendo discutido a mat\u00e9ria em exame nestes autos, e acolhido, \u00e0 unanimidade, a proposta de voto da Excelent\u00edssima Senhora Auditora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, que concordou em parte com o Parecer n\u00ba 7051\/2009-MP-EFCLP, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial:  EMITE PARECER PR\u00c9VIO recomendando \u00e0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS\/AM a APROVA\u00c7\u00c3O, das Contas Anuais da PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, referente ao exerc\u00edcio de 1998, de responsabilidade do SR. ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal, \u00e0 \u00e9poca, recomendando \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal que empenhe esfor\u00e7o no cumprimento de todas as normas legais, bem como na corre\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es apontadas. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de Janeiro de 2011. MIRTYL LEVY JR. Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DIVIS\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA PAUTA DA 2\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, A SER REALIZADA NO DIA  31.01.2011, \u00c0S 10:00 H.  CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES 1) PROCESSO N\u00ba  4041\/09        Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao conv\u00eanio n\u00ba 086\/2007, que visa repassar recursos financeiros para custear despesas com as atividades de educa\u00e7\u00e3o especial, oferecendo aos alunos portadores de necessidades especiais um atendimento digno e adequado \u00e0s suas condi\u00e7\u00f5es. \u00d3rg\u00e3o: Associa\u00e7\u00e3o Pestalozzi de Tonantins. Respons\u00e1vel (eis): Marli de Oliveira Cordovil. Procurador: Dra. Elissandra Monteiro Freire de Menezes. Valor: R$ 16.348,00 CONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 FILHO      1) PROCESSO N\u00ba  1285\/09       Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto da Resenha n\u00ba 016\/2009. \u00d3rg\u00e3o: UEA. Respons\u00e1vel (eis): Marilene Correa da Silva Freitas.   Procurador: Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida. CONSELHEIRA RELATORA:  YARA LINS RODRIGUES 1) PROCESSO N\u00ba  4725\/02       Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto da Resenha n\u00ba 001\/2002. \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical. Respons\u00e1vel (eis): Sin\u00e9sio Talhari.   Procurador: Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a. 2) PROCESSO N\u00ba  4714\/02       Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto da Resenha n\u00ba 001\/2002. \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical. Respons\u00e1vel (eis): Sin\u00e9sio Talhari.   Procurador: Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a. 3) PROCESSO N\u00ba  4715\/02  -   03 vols.       Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto da Resenha n\u00ba 001\/2002. \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical. Respons\u00e1vel (eis): Sin\u00e9sio Talhari.   Procurador: Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a. 4) PROCESSO N\u00ba  4726\/02       Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto da Resenha n\u00ba 001\/2002. \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical. Respons\u00e1vel (eis): Sin\u00e9sio Talhari.   Procurador: Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a. 5) PROCESSO N\u00ba  2457\/05    -   03 vols.       Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal, atrav\u00e9s de Concurso P\u00fablico, objeto do Edital, publicado no DOE de 10\/01\/2001. \u00d3rg\u00e3o: Policia Civil do Estado do Amazonas. Respons\u00e1vel (eis): Vinicius Diniz Souza dos Santos.   Procurador: Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida. 6) PROCESSO N\u00ba  4962\/05  -   06 vols.       Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto da Portaria n\u00ba 079\/05. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM\/HEMOAM. Respons\u00e1vel (eis): Agnaldo Gomes da Costa e Leny Nascimento da Motta Passos.   Procurador: Dr. Jo\u00e3o Barroso de Souza. 7) PROCESSO N\u00ba  6770\/03  -   07 vols.       Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do Edital n\u00ba 008\/04. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM. Respons\u00e1vel (eis): Wilson Duarte Alecrim.   Procurador: Dr. Jo\u00e3o Barroso de Souza. 8) PROCESSO N\u00ba  3088\/06      Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do Edital de Convoca\u00e7\u00e3o de 24.04.2006. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal do Careiro da V\u00e1rzea. Respons\u00e1vel (eis): Pedro Duarte Guedes.   Procurador: Dr. Jo\u00e3o Barroso de Souza. 9) PROCESSO N\u00ba  6318\/08  -  03 vols.       Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao conv\u00eanio n\u00ba 021\/2007, que visa \u00e0 conjuga\u00e7\u00e3o de recursos t\u00e9cnico-financeiros, para atender as necessidades daquela entidade. \u00d3rg\u00e3o: Centro de Forma\u00e7\u00e3o Vida Alegre. Respons\u00e1vel (eis): Walda Cordeiro de Matos Barros. Procurador: Dra. Elissandra Monteiro Freire de Menezes. Valor: R$ 46.750,00 10) PROCESSO N\u00ba  3241\/06    -   03 vols.       Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal, atrav\u00e9s de Concurso P\u00fablico, objeto do Edital n\u00ba 001\/006, publicado no DOE de 02\/06\/2006. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Parintins. Respons\u00e1vel (eis): Frank Luiz da Cunha Garcia.   Procurador: Dr. Jo\u00e3o Barroso de Souza. DIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2011. ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001 \/2011-SECAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III,  da Lei n\u00ba 2.423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, inciso LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. SANDRO DA SILVA PIRES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s restri\u00e7\u00f5es apontadas no Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o e no Parecer Ministerial, nos autos do Processo TCE n\u00b0 1456\/2004, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Raimundo Jos\u00e9 Michiles. SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de janeiro de 2011. MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio     --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0\u00a0\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-978","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/978","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=978"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/978\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":981,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/978\/revisions\/981"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=978"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=978"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=978"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}