{"id":982,"date":"2011-01-27T16:02:32","date_gmt":"2011-01-27T16:02:32","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=982"},"modified":"2016-07-08T15:51:17","modified_gmt":"2016-07-08T15:51:17","slug":"edicao-n%c2%ba-096-de-27-de-janeiro-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=982","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 096 de 27 de janeiro de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2011\/01\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-096-de-27-de-janeiro-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N.  014\/2011-SGSERH O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o  do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n 022\/2010-GPSERH, de 06.01.2010, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o Despacho, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente,,  datado de 26.12.2010,  \u00e0s fls. 22\/23,  constante do Processo n. 1173\/2010;    R E S O L V E: CONCEDER ao servidor MIRTYL FERNANDES LEVY J\u00daNIOR, Matr\u00edcula n. 016-7A, 01 (um) per\u00edodo de  Licen\u00e7a Especial referente ao q\u00fcinq\u00fc\u00eanio de 2005\/2010, completado em 26.12.2010, conforme o disposto no art. 78 da Lei n. 1762\/86, para ser usufru\u00eddo em data oportuna.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de janeiro de  2011. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  015\/2010-SGSERH O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o  do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n 022\/2010-GPSERH, de 06.01.2010, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o Despacho do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente, datado de 10.11.2010 \u00e0s fls. 9\/10,  constante do Processo n. 5.013\/2010; R E S O L V E: I - CONCEDER ao servidor ANTISTHENES FERREIRA LINS, Matr\u00edcula n. 258-5A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial referente ao q\u00fcinq\u00fc\u00eanio de 2005\/2009, completado em 21.2.2010, conforme o disposto no art. 78 da Lei n. 1762\/86;  II - CONCEDER o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, em pec\u00fania a Licen\u00e7a Especial n\u00e3o gozada mencionada no subitem anterior, com fundamento no art. 6\u00ba, inciso V, da Lei n. 3.138\/2007, alterada pela Lei n. 3229\/2008, que por sua vez recebeu nova reda\u00e7\u00e3o pela Lei n. 3.486\/2010.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de janeiro de 2011.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  016\/2011-SGSERH O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o  do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n 022\/2010-GPSERH, de 06.01.2010, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o Despacho, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente, datado de 13.12.2010,  \u00e0s fls. 12\/13,  constante do Processo n. 5889\/2010; R E S O L V E: CONCEDER \u00e0 servidora FATIMA BARBOSA DA SILVA, Matr\u00edcula n. 152-0A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial referente ao q\u00fcinq\u00fc\u00eanio de 2004\/2009, completado em 29.8.2009, conforme o disposto no art. 78 da Lei n. 1762\/86, para ser usufru\u00eddo em data oportuna.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de janeiro de 2011. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  017\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 3\/2011-Secadi, datado de 19.1.2011, subscrito pela Senhora  Secret\u00e1ria Helo\u00edsa de Ver\u00e7oza Ch\u00e3, R E S O L V E: AUTORIZAR  o servidor GENTIL RODRIGUES NETO, matr\u00edcula n\u00ba  132-5A, a prestar servi\u00e7os extraordin\u00e1rios atribuindo-lhe a gratifica\u00e7\u00e3o prevista no art. 90, inciso V da Lei n. 1762\/86, c\/c o inciso I, do art. 14 da Lei n\u00ba 3.486 de 8.3.2010, publicada no DOE de 14.4.2010,  at\u00e9 o m\u00e1ximo de 60 (sessenta) horas mensais, a contar de 20.01.2011. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de janeiro de 2011    J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R TA R I A    N\u00ba 018\/2010-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 29, V e XIII da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04, de 23.05.2002, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 018\/2010-Deeng, datado de 21.01.2011, subscrito pelo Diretor da Deeng Eur\u00edpedes Ferreira Lins J\u00fanior, RESOLVE: ATRIBUIR aos servidores abaixo relacionados, gratifica\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os extraordin\u00e1rios, no limite de 60 (sessenta) horas mensais, prevista no art. 90, inciso V da Lei n. 1762\/86, c\/c o  inciso I, do art. 14 da Lei n. 3.486 de 08.03.2010, no per\u00edodo de 01.02 a 01.08.2011: ANTONIO JOS\u00c9 NUNES GOMES \u2013 matr\u00edcula  n. 259-3A CLEUDINEI LOPES DA SILVA \u2013 matr\u00edcula n. 1239-4A GENZIS KHAN PINHEIRO L\u00c1ZARO \u2013 matr\u00edcula n. 1240-8\u00aa NATALIE GRACE FILIZOLA DE OLIVEIRA \u2013 matr\u00edcula n. 1237-8A D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 022\/2010 e, CONSIDERANDO o Despacho da Presid\u00eancia desta Corte de Contas, constante \u00e0s fls. 23\/25 do Processo Administrativo n\u00ba 5499\/2010, o qual autoriza este feito; CONSIDERANDO o teor do Parecer n\u00b0005\/2011 do Departamento Jur\u00eddico, deste TCE\/AM, constante nos autos; CONSIDERANDO o disposto no art. 25, I, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/93; CONSIDERANDO a declara\u00e7\u00e3o de exclusividade de fornecedor constante \u00e0s fls. 18 dos autos. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para atualiza\u00e7\u00e3o do SICAP \u2013 Sistema para C\u00e1lculo de Aposentadoria e Pens\u00f5es, vers\u00e3o Premium, em favor da empresa COPPINI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 08.729.009\/0001-40, situada a Rua J. M. Madalozzo, n\u00b0 330 \u2013 Centro, Santa Helena \u2013 PR, cujo valor \u00e9 de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais), com fulcro no artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2011. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso I do art. 25, da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para atualiza\u00e7\u00e3o do SICAP \u2013 Sistema para C\u00e1lculo de Aposentadoria e Pens\u00f5es, vers\u00e3o Premium; RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2011. JULIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.  (Rela\u00e7\u00e3o 50) PROCESSO N\u00ba. 6213\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra. RITA SUELY BACURI DE QUEIROZ, Funcionaria P\u00fablica Federal, referente ao Processo n\u00ba. 1881\/2009.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Estadual 2423\/96 e no art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de janeiro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 914\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. SILVESTRE DE CASTRO FILHO, Diretor Presidente do AMAZONPREV, referente ao Processo n\u00ba. 1554\/2005.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de novembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 3743\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. MARIA ADELAIDE RIBEIRO CRUZ, Diretora de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, em exerc\u00edcio do AMAZONPREV, referente ao Processo n\u00ba. 2647\/2004.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de novembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 321\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. SILVESTRE DE CASTRO FILHO, Diretor Presidente do AMAZONPREV, referente ao Processo n\u00ba. 1012\/2009.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de novembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 5538\/2010 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. MARILENE CORREA DA SILVA FREITAS, referente ao Processo n\u00ba. 3096\/2007.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo, previsto no art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de novembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 3540\/2010 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. \tNEUSA DIDIA BRAND\u00c3O SOARES, Procuradora do Estado do Amazonas, referente ao Processo n\u00ba. 4295\/2008.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 6017\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. MARILENE CORREA DA SILVA FREITAS, Ex-Reitora da U.E.A.\/AM, referente ao Processo n\u00ba. 7031\/2007.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo,  conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 4191\/2010 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. \tNEUSA DIDIA BRAND\u00c3O SOARES, Procuradora do Estado do Amazonas, referente ao Processo n\u00ba. 1779\/2004.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 4687\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. LUIZ DA SILVA PEREIRA, Aposentado pelo DER\/AM, referente ao Processo n\u00ba. 2487\/1993.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo,  conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de janeiro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4834\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico deste TCE, referente ao Processo n\u00ba. 5911\/96 N. GERAL 3810\/99 - Processo n\u00ba. 1192\/99.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de janeiro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5242\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da U.E.A.\/AM, referente ao Processo n\u00ba. 3126\/2006.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente os efeitos devolutivo e suspensivo,  conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 5229\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. ROSANGELA PUGA BARBOSA DE ARAUJO, Aposentada da SEDUC, referente ao Processo n\u00ba. 848\/2009.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo,  conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 5876\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. FRANCISCO DE ASSIS MACEDO, Aposentada da SEDUC, referente ao Processo n\u00ba. 906\/2002.   DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente  Recurso,  nos  termos dos arts.146, \u00a7 2\u00ba, 157 e 158, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 3608\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. MARIA ADELAIDE RIBEIRO CRUZ, Presidente em exerc\u00edcio do AMAZONPREV, referente ao Processo n\u00ba. 2925\/2008.   DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente Recurso, nos termos dos arts.146, \u00a7 2\u00ba, 157 e 158, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 6143\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. AUGUSTO MELO DA SILVA, Presidente do Instituto de Presid\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de L\u00e1brea, referente ao Processo n\u00ba. 232\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente os efeitos devolutivo e suspensivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 5585\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. JOAO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente do SINTRASPA-AM, referente aos Processos n\u00ba. 6850\/2003 e 2353\/2005. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 5792\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. SILVESTRE DE CASTRO FILHO, Diretor Presidente do AMAZONPREV, referente ao Processo n\u00ba. 2353\/2005. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 5968\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da U.E.A.\/AM, referente ao Processo n\u00ba. 6330\/2009.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 3852\/2010 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. RENATO PEREIRA GON\u00c7ALVES, Ex-Prefeito de Humait\u00e1, referente ao Processo n\u00ba. 6019\/2002. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art. 146, \u00a7 3\u00ba, do art.146, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 5489\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra. TEREZINHA RUIZ DE OLIVEIRA, Ex-Secret\u00e1ria da SEMED, referente ao Processo n\u00ba. 1374\/2006.   DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente Recurso, conforme estabelecido no art.154, \u00a7 2\u00ba, da   Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de novembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 5490\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra. TEREZINHA RUIZ DE OLIVEIRA, Ex-Secret\u00e1ria da SEMED, referente ao Processo n\u00ba. 1376\/2006.   DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente Recurso, conforme estabelecido no art.154, \u00a7 2\u00ba, da   Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de novembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 5829\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. ANTONIO DIAS DOS SANTOS, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, referente ao Processo n\u00ba. 844\/2009.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3112\/2010 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. LOUREN\u00c7O DOS SANTOS PEREIRA BRAGA, Ex-Reitor da U.E.A.\/AM, referente ao Processo n\u00ba. 5116\/2004.  DESPACHO: N\u00c3O ADMITIDO o presente Recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 5728\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. ROBERVAL CELESTINO GOMES, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Tef\u00e9, referente ao Processo n\u00ba. 1101\/2007.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 5722\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. ANTONIO ADELSON AYRES TELES, Professor Aposentado, referente ao Processo n\u00ba. 9453\/2000.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 3852\/2010 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. MARILENE CORREA DA SILVA FREITAS, Reitora da U.E.A.\/AM, referente ao Processo n\u00ba. 5565\/2009.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art. 146, \u00a7 3\u00ba, do art.146, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de janeiro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 6323\/2010 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. MARILENE CORREA DA SILVA FREITAS, Reitora da U.E.A.\/AM, referente ao Processo n\u00ba. 3646\/2009.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art. 146, \u00a7 3\u00ba, do art.146, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4642\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. PAULO GETULIO MENEZES CALDERARO, Aposentado pela Policia Civil, referente ao Processo n\u00ba. 11640\/2001.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 2602\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. WANDER ARAUJO MOTA, Diretor Geral da A.L.E.\/AM, referente ao Processo n\u00ba. 1191\/1996.   DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente Recurso, nos termos dos arts.146 e 158, \u00a7 2\u00ba,  da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de janeiro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5427\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da U.E.A.\/AM, referente ao Processo n\u00ba. 6123\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, assegurando-lhe os efeitos suspensivo, previsto no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 6438\/2010 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico deste TCE, referente \u00e0 poss\u00edveis irregularidades nos Processos de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00bas 01 e 02\/2010. DESPACHO: ADMINISTRATIVO. DISPENSAS DE LICITA\u00c7\u00c3O. CONTROLE EXTERNO DA GEST\u00c3O P\u00daBLICA. REPRESENTA\u00c7\u00c3O PARA APURA\u00c7\u00c3O DE POSS\u00cdVEL ILEGALIDADE, Admite-se a representa\u00e7\u00e3o que preenche os requisitos necess\u00e1rios a seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 26\/2011 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico deste TCE, referente \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o deste TCE, ao Secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade, sobre Informa\u00e7\u00f5es, documentos e justificativas acerca da inexibilidade e credenciamento da Clinica Renal de Manaus conforme Portaria n\u00ba. 977\/2010. DESPACHO: ADMINISTRATIVO. DISPENSAS DE LICITA\u00c7\u00c3O. CONTROLE EXTERNO DA GEST\u00c3O P\u00daBLICA. REPRESENTA\u00c7\u00c3O PARA APURA\u00c7\u00c3O DE POSS\u00cdVEL ILEGALIDADE, Admite-se a representa\u00e7\u00e3o que preenche os requisitos necess\u00e1rios a seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de janeiro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 6145\/2010 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o Por Invalidez do Conv\u00eanio n\u00ba. 05\/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e LAZER-SEJEL, E A FUNDA\u00c7\u00c3O S\u00c3O JORGE. DESPACHO: ADMINISTRATIVO. CONV\u00caNIO. CONTROLE EXTERNO DA GEST\u00c3O P\u00daBLICA. REPRESENTA\u00c7\u00c3O PARA APURA\u00c7\u00c3O DE POSS\u00cdVEL ILEGALIDADE, Admite-se a representa\u00e7\u00e3o que preenche os requisitos necess\u00e1rios a seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 6471\/2010 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico deste TCE, para apurar o cumprimento pelo Estado do Amazonas e Munic\u00edpio de Manaus, do art.37, II e V da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. DESPACHO: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PUBLICO. CONTROLE EXTERNO DA GEST\u00c3O P\u00daBLICA. REPRESENTA\u00c7\u00c3O PARA APURA\u00c7\u00c3O DE POSS\u00cdVEL ILEGALIDADE, Admite-se a representa\u00e7\u00e3o que preenche os requisitos necess\u00e1rios a seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 6331\/2010 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico deste TCE, para apura\u00e7\u00e3o de eventual ilegalidade na contrata\u00e7\u00e3o realizada pelo Governo do Amazonas.  DESPACHO: ADMINISTRATIVO. CONTRATOS. CONTROLE EXTERNO DA GEST\u00c3O P\u00daBLICA. REPRESENTA\u00c7\u00c3O PARA APURA\u00c7\u00c3O DE POSS\u00cdVEL ILEGALIDADE, Admite-se a representa\u00e7\u00e3o que preenche os requisitos necess\u00e1rios a seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 6158\/2010 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o Por Invalidez do Conv\u00eanio n\u00ba. 04\/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e LAZER-SEJEL, E A FUNDA\u00c7\u00c3O S\u00c3O JORGE. DESPACHO: ADMINISTRATIVO. CONV\u00caNIO. CONTROLE EXTERNO DA GEST\u00c3O P\u00daBLICA. REPRESENTA\u00c7\u00c3O PARA APURA\u00c7\u00c3O DE POSS\u00cdVEL ILEGALIDADE, Admite-se a representa\u00e7\u00e3o que preenche os requisitos necess\u00e1rios a seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 6006\/2010 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico deste TCE, para apura\u00e7\u00e3o de ilegalidade\/irregularidade na gest\u00e3o do fornecimento de leite em p\u00f3 integral, no \u00e2mbito da SEMED. DESPACHO: ADMINISTRATIVO. CONPRAS. CONTROLE EXTERNO DA GEST\u00c3O P\u00daBLICA. REPRESENTA\u00c7\u00c3O PARA APURA\u00c7\u00c3O DE POSS\u00cdVEL ILEGALIDADE, Admite-se a representa\u00e7\u00e3o que preenche os requisitos necess\u00e1rios a seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 6008\/2010 \u2013 Consulta na forma regimental do Sr. SILDOMAR ABTIBOL, Secretario da SEMASDH, quanto a regularidade nas justificativas apresentadas na Presta\u00e7\u00e3o de Contas parcial, referente a 1\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba. 14\/09-SEMASDH e a ACASOTA. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO a presente Consulta e, consoante o art.276, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/02-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 6466\/2010 \u2013 Consulta na forma regimental do Sr. EMIDIO RODRIGUES NETO, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Coari, referente \u00e0 Legalidade e Constitucionalidade da Lei 238 de 26.06.2010 promulgada pela C\u00e2mara Municipal de Manaus. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO a presente Consulta e, consoante o art.276, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/02-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 6010\/2010 \u2013 Consulta na forma regimental do Sr. SILDOMAR ABTIBOL, Secretario da SEMASDH, quanto a regularidade na Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente a 1\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba. 14\/09-SEMASDH e a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES FISICOS DO AMAZONAS - ADEFA. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO a presente Consulta e, consoante o art.276, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/02-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 5898\/2010 \u2013  Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da U.E.A.\/AM, referente ao Processo n\u00ba. 2907\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 6252\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Tonantins, referente ao Processo n\u00ba. 1423\/2006.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de novembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 5720\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. WILSON TAVEIRA DA SILVA, Aposentado pela A.L.E.\/AM, referente ao Processo n\u00ba. 4158\/2005.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de novembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 6212\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA, Ex-Secret\u00e1rio da SEMED, referente ao Processo n\u00ba. 131\/2005.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3673\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O WANDERLEY LASMAR, Presidente do Conselho Administrativo do SISPREV, referente ao Processo n\u00ba. 2440\/2009.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 6141\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. DANIELLE VASCONCELOS CORREA LIMA LEITE, Diretora Presidente do MANAUSPREV, referente ao Processo n\u00ba. 4971\/2008.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 6210\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. COSMA MARQUES TORRES, Aposentada pela SEDUC, referente ao Processo n\u00ba. 240\/1996.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 6092\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. NELSON CASAGRANDE VANAZI, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Humait\u00e1, referente ao Processo n\u00ba. 71469\/1993.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 3005\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. PEDRO DA COSTA CARVALHO, Ex-Diretor Presidente da Extinta Empresa Municipal de Transportes Urbanos \u2013 EMTU, referente ao Processo n\u00ba. 534\/1999, N. GERAL 1940\/1999. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, assegurando-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.146, \u00a7 3\u00ba, c\/c art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 32\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. ERANDIR MARQUES DE AVILAR, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Boca do Acre, referente ao Processo n\u00ba. 2646\/2007.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3988\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. SANDRO DA SILVA PIRES, Ex-Prefeito Municipal de Manaquiri, referente ao Processo n\u00ba. 3868\/2005.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 6009\/2010 \u2013 Consulta na forma regimental do Sr. SILDOMAR ABTIBOL, Secret\u00e1rio da SEMASDH, quanto \u00e0 regularidade na Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 1\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba. 10\/09-SEMASDH e o CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE DO AMAZONAS-CVI-AM. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO a presente Consulta e, consoante o art.276, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/02-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 5934\/2010 \u2013 Denuncia Apresentada pelo Sr. JOSE RUI CABRAL SOARES,  referente a poss\u00edveis irregularidades no Centro de Atendimento ao Turista, no Munic\u00edpio de Barcelos. DESPACHO: ADMITO a presente Denuncia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 28\/2011 \u2013 Denuncia Apresentada pelos Srs. RICARDO WENDLING, ADEMIR BANDEIRA E WALDEMIR JOSE DA SILVA, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria da Prefeitura Municipal de Manaus. DESPACHO: ADMITO a presente Denuncia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de janeiro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 6433\/2011 \u2013 Denuncia Apresentada pelo Sr. ANDRE VIRGILIO BELOTA SAFFAIR, Promotor de Justi\u00e7a da 2\u00aa Promotoria de Parintins, contra o Vereador GERALDO HENRIQUE SILVA MEDEIROS, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Parintins.  DESPACHO: ADMITO a presente Denuncia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de janeiro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4803\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. MARIA ELIANE FEITOSA LIMA, Aposentada da SEDUC, referente ao Processo n\u00ba. 37\/2010.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 5832\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. LUIS GUEDES BRANDAO, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Anam\u00e3, referente ao Processo n\u00ba. 1414\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 151\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. SILVESTRE DE CASTRO FILHO, Presidente do AMAZONPREV, referente ao Processo n\u00ba. 1376\/2001.   DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente Recurso, nos termos dos arts.146, 2\u00ba e 158, \u00a7 2\u00ba, da  Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de janeiro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5941\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. JOSE MARIA FREITAS DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Benjamin Constant, referente ao Processo n\u00ba. 1790\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 5798\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra. MARGARETH QUEIROZ DOS SANTOS BARTHOLO, Ex-Secret\u00e1ria da AGECON, referente ao Processo n\u00ba. 1420\/2005. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 6012\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. SOFIA PARINTINS DE CAMPOS, Aposentada pela Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical, referente ao Processo n\u00ba. 2151\/2009.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente os efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art.157, \u00a7 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 4519\/2010 \u2013  Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. FRANCISCO DE ASSIS SILVA, Policial Militar, referente ao Processo n\u00ba. 5113\/2008. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente Recurso, conforme admissibilidade descrita no art.145, I, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 04\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. SILVESTRE DE CASTRO FILHO, Presidente do AMAZONPREV, referente ao Processo n\u00ba. 4736\/2005.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, nos termos do art.157, \u00a7 3\u00ba da  Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5730\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. SANDRO BREVAL SANTIAGO, Ex-Secret\u00e1rio da SEMPLAD, referente ao Processo n\u00ba. 1360\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e  suspensivo previsto no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5718\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra. ALDEISY DE FATIMA MONTEIRO WAUGHAN SILVA, Servidora P\u00fablica Municipal, referente ao Processo n\u00ba. 6321\/2003. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso como Recurso Ordin\u00e1rio, nos efeitos devolutivo e suspensivo, \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 6494\/2010 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. DANIELLE VASCONCELOS CORREA LIMA LEITE, Diretora Presidente do MANAUSPREV, referente ao Processo n\u00ba. 6822\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.60 da Lei 2423\/1996, c\/c o art.146 \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de janeiro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 6161\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. WILSON MARTINS DE ARAUJO, Secret\u00e1rio de Estado Chefe da Casa Militar, referente ao Processo n\u00ba. 2750\/2006. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente Recurso, conforme admissibilidade descrita no art.145, I, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 6327\/2010 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. ADELSON CAVALCANTE, Ex-Presidente da Liga Independente dos Grupos Folcl\u00f3ricos de Manaus, referente ao Processo n\u00ba. 1771\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de janeiro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 126\/2011 \u2013 Denuncia Apresentada pelo Sr. RAIMUNDO TORRES DE ALBUQUERQUE, Presidente do Conselho Estadual do FUNDEB do Munic\u00edpio de Boa Vista do Ramos, contra a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos. DESPACHO: ADMITO a presente Denuncia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de janeiro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 6211\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. RAIMUNDO SEBASTIAO AMARO DE MORAES, Vereador e Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Canutama, referente ao Processo n\u00ba. 616\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 6348\/2010 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da U.E.A.\/AM, referente ao Processo n\u00ba. 3098\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso como Recurso Revis\u00e3o, somente no efeito devolutivo, conforme art.146, \u00a7 3\u00ba, c\/c art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de janeiro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5085\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. LILIANE MARIA DAOU LINDOSO, Diretora da Inspetoria Laura Vicun\u00e3 \u2013 Casa Mam\u00e3e Margarida, referente ao Processo n\u00ba. 7250\/2002.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, nos termos do art.157, \u00a7 3\u00ba da  Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 6441\/2010 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. ABRAHAN LINCOLN DIB BASTOS, Ex-Prefeito Municipal de Codaj\u00e1s, referente ao Processo n\u00ba. 2825\/2006. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente Recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de janeiro de 2011. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2011. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno Sindic\u00e2ncia n. 001\/200\/MP Sindicante: Dra. Evelyn Freire de C. L. Pareja Objeto: Apura\u00e7\u00e3o de fatos relacionados aos Autos n. 3.671\/1995 e apensos. Interessado: Ademir Carvalho Pinheiro, Procurador de Contas. DECIS\u00c3O N\u00ba 01 - MP-CASA\/2011 Trata-se de Embargos de Declara\u00e7\u00e3o manejados pelo Sindicado Ademir Carvalho Pinheiro, Procurador de Contas, contra decis\u00e3o proferida nos Autos da Sindic\u00e2ncia em refer\u00eancia, que resultou em aplica\u00e7\u00e3o da pena de advert\u00eancia em seu desfavor. Em sede de admissibilidade, embora n\u00e3o haja previs\u00e3o legal na legisla\u00e7\u00e3o que rege o procedimento disciplinar sob exame, entendo que deve ser aplicado, ao caso, subsidiariamente, o disposto no art. 535 do C\u00f3digo de Processo Civil, em homenagem \u00e0 garantia da ampla defesa prevista no art. 5\u00ba, LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Contudo, n\u00e3o vislumbro a presen\u00e7a de nenhum dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. Os pontos indicados na peti\u00e7\u00e3o de embargos foram fartamente abordados durante o palmilhar da sindic\u00e2ncia.  Logo, em sendo os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o recurso de fundamenta\u00e7\u00e3o vinculada que tem por finalidade a integra\u00e7\u00e3o do julgado, os temas sobre os quais deve versar dizem respeito t\u00e3o somente \u00e0quelas hip\u00f3teses previstas nos incs. I e II do art. 535 do CPC, quais sejam: a exist\u00eancia de omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o e obscuridade. E ainda que se pretenda conferir efeitos infringentes, estes dependem, evidentemente, da presen\u00e7a dos requisitos previstos no referido artigo. A decis\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas foi devidamente motivada e clara, sendo resultado l\u00f3gico do que fora apurado em sindic\u00e2ncia \u00e0 luz do livre convencimento do prolator da decis\u00e3o.  Vale ressaltar que foi franqueado ao Embargante, durante todo o procedimento, o exerc\u00edcio do mais amplo direito de defesa e do contradit\u00f3rio (CRFB, art. 5\u00ba, LIV e LV). Ademais, o julgador n\u00e3o est\u00e1 obrigado a se manifestar sobre cada uma das  teses argu\u00eddas pelo interessado, j\u00e1 que devidamente motivada. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a assim tem se manifestado, verbis: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARAT\u00d3RIOS. OMISS\u00c3O INEXISTENTE. I.Como se percebe pela leitura do ac\u00f3rd\u00e3o embargado, houve manifesta\u00e7\u00e3o expressa da Corte sobre o enunciado da s\u00famula 173\/STJ. II. N\u00e3o havendo omiss\u00e3o a suprir, n\u00e3o \u00e9 dado ao julgador manifestar-se sobre todos os pontos e teses levantados pela parte, se a decis\u00e3o encontra-se devidamente fundamentada. III. Embargos declarat\u00f3rios rejeitados. (EDcl no REsp 510.957\/RJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 25\/10\/2005, DJ 21\/11\/2005, p. 274). EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O - OMISS\u00c3O N\u00c3O CONFIGURADA - ANULA\u00c7\u00c3O DO PROCESSO - MANIFESTA\u00c7\u00c3O SOBRE APLICA\u00c7\u00c3O DA UFESP. Uma vez anulado o processo, dispens\u00e1vel era a manifesta\u00e7\u00e3o deste Tribunal acerca da aplica\u00e7\u00e3o da UFESP, indexada pelo IPC da FIPE, para a atualiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Motiva\u00e7\u00e3o omissa em rela\u00e7\u00e3o a pontos pelas partes considerados relevantes, n\u00e3o se traduz em v\u00edcio apto a ensejar embargos de declara\u00e7\u00e3o, quando analisadas as quest\u00f5es deduzidas em ju\u00edzo. Ressalte-se, ainda, que o \u00f3rg\u00e3o judicial, para expressar sua convic\u00e7\u00e3o, n\u00e3o precisa aduzir coment\u00e1rios a respeito de todos os argumentos levantados pelas partes, m\u00e1xime no caso, quando pronunciou-se acerca do fundamento basilar, suficiente para verificar que a senten\u00e7a \u00e9 nula, entendendo ser necess\u00e1ria a anula\u00e7\u00e3o do processo. Embargos de declara\u00e7\u00e3o rejeitados. (EDcl no REsp 199.549\/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA TURMA, julgado em 09\/05\/2000, DJ 05\/06\/2000, p. 141). Com efeito, rejeito os embargos ante a aus\u00eancia de omiss\u00e3o, obscuridade e\/ou contradi\u00e7\u00e3o capaz de viabilizar seu conhecimento, tudo nos termos do art. 535, I e II, do C\u00f3digo do Processo Civil.  Publique-se. Intime-se e encaminhe-se c\u00f3pias dos autos, conforme requerido. PROCURADORIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 24 de janeiro de 2011. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA Procurador-Geral \t\t\tSECRETARIA GERAL Resenha:\t\t Per\u00edodo: 10 a 17.1.2011   Portaria N.\t\t A S S U N T O O Secret\u00e1rio-Geral do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, baixou as seguintes Portarias: CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 022\/2010-GPSERH,   datada de 06.01.2010, do Excelent\u00edssimo Senhor  Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. 001\/11\tCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, tomando como base o art. 68 da Lei n\u00ba 1762\/86:  1. HORTEN\u00c7A DA SILVA SAMPAIO, matr\u00edcula n. 1321-8A, 7 (sete) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 17157\/2010, no per\u00edodo de 13 a 19.12.2010; 2. M\u00c1RCIA REGINA DE OLIVEIRA ALFAIA, matr\u00edcula n\u00ba 1345-5A, 7 (sete) dias de \u2013licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17045\/2010, no per\u00edodo de 9 a 15.12.2010; 3. S\u00d4NIA THEREZA GOMES MONTEIRO, Matr\u00edcula 035-3A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17158\/2010, no per\u00edodo de 22.11 a 6.12.2010; 4. AD\u00c9LIA DE SOUZA MARINHO MENDES, matr\u00edcula n. 376-0A, 10 (dez) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17270\/2010, no per\u00edodo de 6 a 15.12.2010. 003\/11\tCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base o art. 68 da Lei n. 1762\/86: 1.MARCOS ANTONIO  MELO DA COSTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 1359-5A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17478\/2010, no per\u00edodo de 1.12.2010 a 29.1.2011; 2.ELSA HELENA LIMA ABREU, matr\u00edcula n. 465-0A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17462\/2010, no per\u00edodo de 9 a 23.12.2010; 3.ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES, matr\u00edcula n. 325-5A, 7 (sete) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17474\/2010, no per\u00edodo de 17 a 23.12.2010; 4.ISABELA CRISTINA ISAAC SAHDO, matr\u00edcula n. 268-2A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17467\/2010, no per\u00edodo 13.12.2010 a 11.1.2011; 5.EDMILSON BORGES SILVA, matr\u00edcula n. 065-5A, 90 (noventa) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17624\/2010, no per\u00edodo de 25.12.2010 a 24.3.2011.    004\/11 \tCONCEDER aos  servidores  abaixo,  licen\u00e7a  para tratamento de sa\u00fade tomando como base o art. 68 da Lei n. 1762\/86:   1.  ELIZABETH RUBIM REIS,  matr\u00edcula n. 447-2A, 11 (onze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17015\/2010, no per\u00edodo de 7 a 17.12.2010; 2. JURANDIR ALMEIDA DE TOLEDO J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 351-4A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17435\/2009, no per\u00edodo de 7 a 21.12.2010. 005\/11\t CONCEDER ao servidor RONIGLEY GON\u00c7ALVES DE OLIVEIRA MENDON\u00c7A, matr\u00edcula n. 1337-4A, 40 (quarenta) dias de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17561\/2010, no per\u00edodo de 29.11.2010 a 7.1.2011, com base no art. 68 da Lei n. 1762\/86.    006\/11\tCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 101\/2010- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria datada de  25.11.2010, constante do Processo n. 2.516\/2009, AUTORIZAR em favor da servidora L\u00c9A CAMPOS SCHRODER, matr\u00edcula n. 550-9A, a averba\u00e7\u00e3o de 299 (duzentos e noventa e nove) dias, ou seja, 09 (nove) meses e 25 (vinte e cinco) dias  referente ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o prestado \u00e0 atividade privada constante da Certid\u00e3o expedida pelo INSS, par fins de aposentadoria. 007\/11\tCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 106\/2010- Administrativa, datada de 2.12.2010, constante do Processo n. 4779\/2010, I \u2013 PRORROGAR a disposi\u00e7\u00e3o da servidora WALFECYR GOMES DE SOUZA, matr\u00edcula n. 471-5A, junto ao Poder Executivo Estadual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 8.1.2011, com \u00f4nus remunerat\u00f3rio e previdenci\u00e1rio para o \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio, nos termos do art. 2\u00ba, b, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/99-TCE, para exercer o cargo de confian\u00e7a de Gestora Operacional da Controladoria Geral do Estado, cabendo a servidora \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do Ato de nomea\u00e7\u00e3o para o cargo que exercer\u00e1 no Poder Executivo Estadual, bem como, da declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento do cargo efetivo, nos termos do art. 5\u00ba \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/99; \tII - DETERMINAR \u00e0 SERH que oficie ao \u00d3rg\u00e3o requerente, quanto a necessidade do envio regular do controle de freq\u00fc\u00eancia da servidora em quest\u00e3o, e, observe com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba e art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/99. 008\/10\tCONSIDERANDO o despacho exarado no Memorando n. 08\/11\/ ECP, datado 12.1.2011, \tI LOTAR o servidor RAIMUNDO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n. 647-5A, no Departamento de Gest\u00e3o de Pessoas \u2013 DEGESP, a partir de 13.1.2011. II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.  009\/11\tCONCEDER aos servidores abaixo licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, com base no art. 68 da Lei n. 1762\/86:  1. NADIR DA SILVA COSTA,  matr\u00edcula n. 628-9A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17763\/2011, no per\u00edodo de 13.12.2010 a 10.2.2011. 2. JORGE EDUARDO DA COSTA MELLO, matr\u00edcula n. 214-3A, 6 (seis) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 00219\/2011, no per\u00edodo de 15 a 20.12.2010;.  3. CEC\u00cdLIA DE MENDON\u00c7A SOARES, matr\u00edcula n. 802-8A, 10 (dez), dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17796\/2011, no per\u00edodo de 13 a 22.12.2010; 4. MARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 097-3A, 4 (quatro) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 00522\/2011, no per\u00edodo de 20 a 23.12.2010; 5. L\u00c9A CAMPOS SCHRODER, matr\u00edcula n. 550-9A, 90 (noventa) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17795\/2011, no per\u00edodo de 18.12.2010 a 17.3.2011; 6. SULAMITA DE OLIVEIRA MARTINS, matr\u00edcula n. 091-4A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico n. 17762\/2011, no per\u00edodo de 16 a 30.12.2010.  Manaus, 26 de janeiro de 2011 MARIA DAS GRA\u00c7AS F. DA SILVA Mat. 1163-A K\u00c1TIA MARIA NEVES L\u00d4BO Secret\u00e1ria de Recursos Humanos EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIENE MOREIRA BENEZAR, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01129\/2009\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1390\/2009, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2011.                                ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001 \/2011-SECAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III,  da Lei n\u00ba 2.423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, inciso LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. SANDRO DA SILVA PIRES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s restri\u00e7\u00f5es apontadas no Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o e no Parecer Ministerial, nos autos do Processo TCE n\u00b0 1456\/2004, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Raimundo Jos\u00e9 Michiles. SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de janeiro de 2011. MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. CARMEM HELENA MERLO DE SOUZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01777\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2582\/2007, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2011.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. VANILDA DOS SANTOS BASTOS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01269\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba6128\/2009, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2011.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara   RELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL OR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2010 A DEZEMBRO 2010 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, al\u00ednea \"a\")\t\t\t\tR$ 1,00   \t \t \t \t \tDESPESAS EXECUTADAS \t\t\t\t\tJaneiro a Dezembro de 2010 DESPESA COM PESSOAL\tLIQUIDADAS\tINSCRITAS EM \t\t\t\t\t \t RESTOS A PAGAR \t\t\t\t\t \tN\u00c3O  \t \t PROCESSADOS  \t \t \t \t \t(a)\t(b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\t\t\t\t82.520.763,33\t4.518.177,82  Pessoal Ativo\t\t\t\t\t56.115.118,13\t3.156.118,84 Pessoal Inativo \t\t\t\t\t19.220.502,21\t1.362.058,98 Pessoal Pensionista\t\t\t\t\t7.185.142,99\t Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o (\u00a7 1\u00ba do art. 18 da LRF)\t \t DESPESAS N\u00c3O COMPUTADAS (\u00a7 1\u00ba do art. 19 da LRF) (II)\t\t\t4.593.491,93\t4.518.177,82 Indeniza\u00e7\u00f5es por Demiss\u00e3o e Incentivos \u00e0 Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria\t\t \t Decorrentes de Decis\u00e3o Judicial\t\t\t\t \t Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores\t\t\t\t4.593.491,93\t4.518.177,82 DESPESA L\u00cdQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\t \t \t77.927.271,40\t- DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)\t \t \t77.927.271,40  \t \t \t \t \t \t  APURA\u00c7\u00c3O DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\tVALOR RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA - RCL (V)\t \t \t7.407.732.260,79 % do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV\/V)*100\t \t \t1,05% LIMITE M\u00c1XIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 1,10%\t \t \t \t \t \t81.485.054,86 LIMITE PRUDENCIAL (par\u00e1grafo \u00fanico, art. 22 da LRF) - 95%\t \t \t77.410.802,11 FONTE: Administra\u00e7\u00e3o Financeira Integrada - AFI\t \t \t  SECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 27 de Janeiro de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO \tFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Conselheiro \u2013 Presidente\t Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o WALTER RODRIGUES SALLES\tJOS\u00c9 GERALDO SIQUEIRA CARVALHO Secret\u00e1rio de Controle Interno \tSecret\u00e1rio de Adm. Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira RELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL\t\t\t DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\t\t\t OR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\t\t\t JANEIRO DE 2010 A DEZEMBRO DE 2010\t\t\t RGF \u2013 ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, al\u00ednea \"a\")\tR$ 1,00  DESTINA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS\tDISPONIBILIDADE DE CAIXA \tOBRIGA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS\tDISPONIBILIDADE  \tBRUTA\t\tDE CAIXA  \t(a)\t(b)\tL\u00cdQUIDA \t \t \t(c) = (a \u2013 b) Recursos destinados ao funcionamento do Tribunal de Contas em despesas de \t14.785.377,89\t\t  pessoal, custeio e investimento\t \t\t  Dep\u00f3sitos\t \t182,60\t  Restos a pagar processados (Exerc\u00edcios Anteriores)\t \t465,80\t   \t \t\t   \t \t\t   \t \t \t14.784.729,49 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)\t14.785.377,89\t648,40\t14.784.729,49  \t \t\t   \t \t\t   \t \t\t   \t \t\t   \t \t\t   \t \t \t  TOTAL DOS RECURSOS N\u00c3O VINCULADOS (II)\t \t \t  TOTAL (III) = (I + II)\t14.785.377,89\t648,40\t14.784.729,49  \t \t \t  REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA\t \t \t  DOS SERVIDORES1\t\t\t FONTE: Administra\u00e7\u00e3o Financeira Integrada - AFI \/ Balancete Anal\u00edtico\t \t   SECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 27 de Janeiro de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO \tFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Conselheiro \u2013 Presidente\t Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o WALTER RODRIGUES SALLES\tJOS\u00c9 GERALDO SIQUEIRA CARVALHO Secret\u00e1rio de Controle Interno \tSecret\u00e1rio de Adm. Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira RELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR OR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2010 A DEZEMBRO 2010 RGF \u2013 ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, al\u00ednea \"b\") \tR$ 1,00  DESTINA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS\tRESTOS A PAGAR\tDISPONIBILIDADE DE CAIXA L\u00cdQUIDA (ANTES DA INSCRI\u00c7\u00c3O EM RESTOS A PAGAR N\u00c3O PROCESSADOS DO EXERC\u00cdCIO)\tEMPENHOS N\u00c3O LIQUIDADOS CANCELADOS (N\u00c3O INSCRITOS POR INSUFICI\u00caNCIA FINANCEIRA) \tLiquidados e N\u00e3o Pagos \tEmpenhados e N\u00e3o Liquidados\t\t \tDe Exerc\u00edcios \tDo Exerc\u00edcio\tDe Exerc\u00edcios Anteriores\tDo Exerc\u00edcio\t\t \tAnteriores\t\t\t\t\t Recursos destinados ao funcionamento do Tribunal de Contas em despesas de pessoal, custeio e investimento.\t \t \t \t \t14.784.729,49\t \t \t \t \t \t \t Dep\u00f3sitos\t182,60\t \t \t \t \t Restos a pagar processados (2009)\t465,80\t \t \t \t \t Restos a pagar n\u00e3o processados (2010)\t \t \t \t4.917.018,88\t \t  \t \t \t \t \t \t  \t \t \t \t \t \t  TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)\t648,40\t \t \t4.917.018,88\t14.784.729,49\t   \t \t \t \t \t \t  \t \t \t \t \t \t  \t \t \t \t \t \t  \t \t \t \t \t \t  \t \t \t \t \t \t  \t \t \t \t \t \t  TOTAL DOS RECURSOS N\u00c3O VINCULADOS (II)\t \t \t \t \t \t  TOTAL (III) = (I + II)\t648,40\t \t \t4.917.018,88\t14.784.729,49\t   \t \t \t \t \t \t  REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES1\t \t \t \t \t \t  FONTE: Administra\u00e7\u00e3o Financeira Integrada - AFI \/ Balancete Anal\u00edtico SECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 27 de Janeiro de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO \tFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Conselheiro \u2013 Presidente\t Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o WALTER RODRIGUES SALLES\tJOS\u00c9 GERALDO SIQUEIRA CARVALHO Secret\u00e1rio de Controle Interno \tSecret\u00e1rio de Adm. Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira RELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL OR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2010 A DEZEMBRO 2010 LRF, art. 48 - Anexo VII\t\tR$ 1,00  DESPESA COM PESSOAL\tVALOR\t% SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP\t77.927.271,40\t1,05% Limite M\u00e1ximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 1,10%\t81.485.054,86\t1,10% Limite Prudencial  (par\u00e1grafo \u00fanico, art. 22 da LRF) - 95%\t77.410.802,11\t95% \t\t D\u00cdVIDA CONSOLIDADA \tVALOR\t% SOBRE A RCL D\u00edvida Consolidada L\u00edquida\t \t  Limite Definido por Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal\t \t  \t\t GARANTIAS DE VALORES\tVALOR\t% SOBRE A RCL Total das Garantias Concedidas\t \t  Limite Definido por Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal\t \t  \t\t OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO\tVALOR\t% SOBRE A RCL Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Internas e Externas\t \t  Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito por Antecipa\u00e7\u00e3o da Receita\t \t  Limite Definido pelo Senado Federal para Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Externas e Internas\t \t  Limite Definido pelo Senado Federal para Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito por Antecipa\u00e7\u00e3o da Receita\t \t  \t\t RESTOS A PAGAR\tINSCRI\u00c7\u00c3O EM RESTOS A PAGAR N\u00c3O PROCESSADOS DO EXERC\u00cdCIO\tDISPONIBILIDADE DE CAIXA L\u00cdQUIDA (ANTES DA INSCRI\u00c7\u00c3O EM RESTOS A PAGAR N\u00c3O PROCESSADOS DO EXERC\u00cdCIO) \t\t Valor Total\t4.917.018,88\t14.784.729,49 FONTE: Administra\u00e7\u00e3o Financeira Integrada - AFI \t\t SECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 27 de Janeiro de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO \tFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Conselheiro \u2013 Presidente\t Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o WALTER RODRIGUES SALLES\tJOS\u00c9 GERALDO SIQUEIRA CARVALHO Secret\u00e1rio de Controle Interno \tSecret\u00e1rio de Adm. 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