{"id":994,"date":"2011-02-01T17:50:49","date_gmt":"2011-02-01T17:50:49","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=994"},"modified":"2016-07-08T15:50:58","modified_gmt":"2016-07-08T15:50:58","slug":"edicao-n%c2%ba-099-de-01-de-fevereiro-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=994","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 099 de 01 de fevereiro de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2011\/02\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-099-de-1-de-fevereiro-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n<!--ERRATA Extrato do Termo de Contrato n\u00b0 01\/2011, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Eletr\u00f4nico do TCE-AM no dia 24\/01\/2011. ONDE SE L\u00ca:  04. Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telefonia fixa comutada.  LEIA-SE: 04. Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telefonia m\u00f3vel pessoal.  PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00b0 de fevereiro de 2011. ENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o ERRATA Extrato do Termo de Contrato n\u00b0 04\/2011, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Eletr\u00f4nico do TCE-AM no dia 31\/01\/2011. ONDE SE L\u00ca:  Extrato do Contrato n.\u00ba 03\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa CONDADOS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. LEIA-SE: Extrato do Contrato n.\u00ba 04\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa CONDADOS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00b0 de fevereiro de 2011. ENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o ERRATA do Processo abaixo, por ter sa\u00eddo com Incorre\u00e7\u00f5es no DOE N\u00ba 31.836 de 20.05.2010 p\u00e1gina 10-12. 14\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE DO DIA 28\/4\/2010. CONSELHEIRO RELATOR: ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL.  PROCESSO N\u00ba 1341\/2008 (6Vls). Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2007. \u00d3rg\u00e3o: ALE\/AM. Respons\u00e1vel: Belarmino Lins de Albuquerque. Procurador: Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade, nos termos do Relat\u00f3rio\/Voto do Relator que ao solicitar, acolheu para fins de instru\u00e7\u00f5es conclusivas a oitiva Ministerial em sess\u00e3o, haja vista que n\u00e3o havia um parecer merit\u00f3rio e, que ap\u00f3s a devida manifesta\u00e7\u00e3o ORAL do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, Dr. Roberto Cavalcante Krichan\u00e3, que o Egr\u00e9gio Tribunal julgue:  1. REGULAR, COM RESSALVAS, a Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas \u2013 ALE\/AM, referente ao exerc\u00edcio de 2007, de responsabilidade do Sr. Belarmino Lins de Albuquerque, Presidente e Sr. Wander Ara\u00fajo Motta, Diretor-Geral e Ordenador de Despesas, fincadas \u00e0s fls 1.041 do Relat\u00f3rio Conclusivo e determinar o arquivamento do Processo 5.712\/2008 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio de Contas Especiais, nos termos do art. 22, II, e art. 24 da Lei n\u00ba 2.423\/96.  2. RECOMENDAR \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas \u2013 ALE\/AM o controle mais rigoroso quanto \u00e0 concess\u00e3o e pagamento das bolsas de estudo aos servidores daquele Poder Legislativo. Registrado o impedimento da Conselheira convocada Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos termos do art.65 do Regimento Interno deste Tribunal.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de Fevereiro de 2011. MIRTYL LEVY JR. Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.  (Rela\u00e7\u00e3o 51) PROCESSO N\u00ba. 5615\/2008 \u2013 Recurso Inominado em Revis\u00e3o do Sr. EDY TOMAS BARBOSA, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Alvaraes, referente ao Processo n\u00ba. 1716\/97, N.GERAL 3630\/97.   DESPACHO: MATENHO A DECISAO exarada nas folhas 11\/12, N\u00c3O ADIMITINDO o Recurso de Revis\u00e3o, pelas raz\u00f5es expostas.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 6201\/2010 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o do Sr. JOSE THOME FILHO, contras Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Autazes\/AM. DESPACHO: EMENTA: DENUNCIA. GRAVES INDICIOS DE IRREGULARIDADES ADMINSITRATIVAS. CAMARA MUNICIPAL DE AUTAZES\/AM. CONHECIDA COMO REPRESENTA\u00c7\u00c3O. JUIZO INICIAL DE ADMISSIBILIDADE. Admite-se a representa\u00e7\u00e3o que possui ind\u00edcios suficientes para o seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de dezembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 401\/2011 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o da Sra. CARLA LOPES MACHADO, referente a irregularidades na percep\u00e7\u00e3o de vencimento por dois ou mais cargos, em raz\u00e3o do acumulo de cargos. DESPACHO: EMENTA: COMUNICA\u00c7\u00c3O DE IRREGULARIDADES. AUTUA\u00c7\u00c3O COMO REPRESENTA\u00c7\u00c3O. Admite-se a representa\u00e7\u00e3o que possui ind\u00edcios suficientes para o seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de dezembro de 2010. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de fevereiro de 2011. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   EXTRATO DA DECIS\u00c3O N\u00ba 935\/2009, PROLATADA NA 29\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS. SESS\u00c3O DO DIA 14\/09\/2009 JULGAMENTO ADIADO CONSELHEIRA RELATORA: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS 1) PROCESSO N\u00ba 8570\/02 (apensos: 8563\/02, 6186\/97 e 1168\/88) Assunto: Pens\u00e3o por morte \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM Interessada: Sra. Zenaide Tavares Edwards, vi\u00fava do Sr. Cl\u00e1udio Sales Edwards, ex-servidor do DER\/AM Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. Manaus, 01 de fevereiro de 2011 ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   EXTRATO DA DECIS\u00c3O N\u00ba 1012\/2009, PROLATADA NA 31\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS. SESS\u00c3O DO DIA 05\/10\/2009 JULGAMENTO EM PAUTA CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA 1)PROCESSO N\u00ba 7959\/00 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria de Nazar\u00e9 Lages Santos Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. Manaus, 01 de fevereiro de 2011 ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara EXTRATO DA ATA DA 5\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 08\/02\/2010 JULGAMENTO ADIADO AUDITORA: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba 2062\/06 \u2013 02 vols. Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Jucileide da Silva Rabelo Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 2)PROCESSO N\u00ba 2072\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria L\u00facia Santos da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 3)PROCESSO N\u00ba 4123\/05 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Virgilia Germano Rodrigues Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 4)PROCESSO N\u00ba 4142\/05 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Raimunda Otamira Souza Rodrigues Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 5)PROCESSO N\u00ba 4706\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Interessada: Sra. Maria Izabel Machado da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 6)PROCESSO N\u00ba 3928\/09 \u2013 02 vols. Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEAD Interessada: Sra. Helena Dias Saraiva Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 7)PROCESSO N\u00ba 2137\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Fernanda Fernandes Ruas Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. JULGAMENTO EM PAUTA CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba 2092\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr. Augusto C\u00e9sar do Amaral Vieira Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. CONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL 1) PROCESSO N\u00ba 109\/09 Assunto: Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Interessado: Sr. Ant\u00f4nio Viana de Alencar Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. Recomenda\u00e7\u00e3o ao AMAZONPREV. AUDITORA: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba 452\/09 Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado da Sra. Sebastiana Fernandes de Barros \u00d3rg\u00e3o: UEA Decis\u00e3o: Arquivamento dos autos. 2)PROCESSO N\u00ba 3785\/05 (apenso: 2670\/93 \u2013 julgado) Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: SEAD Interessado: Sr. Francisco Ferreira da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 3)PROCESSO N\u00ba 5423\/08 (apenso: 200\/91 \u2013 julgado) Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Raymunda Rodrigues Cabral, c\u00f4njuge do Sr. Altino Rodrigues Cabral, ex-servidor da SUSAM Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 4)PROCESSO N\u00ba 4746\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Iranduba Interessado: Sr. M\u00e1rio Augusto Barreto do Nascimento Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 5)PROCESSO N\u00ba 5284\/05 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Francisca Moreira Alves Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 6)PROCESSO N\u00ba 6325\/07 (apenso: 6162\/97 \u2013 julgado) Assunto: Inclus\u00e3o nos proventos de Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Cleonice Sena de Assis Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 7)PROCESSO N\u00ba 5418\/05  Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Valdenora Guimar\u00e3es dos Santos Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 8)PROCESSO N\u00ba 874\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr. Josu\u00e9 do Nascimento Barbosa Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 9)PROCESSO N\u00ba 4818\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Maria Wilma Barbosa Saraiva Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 10)PROCESSO N\u00ba 5734\/08 Assunto: Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Interessado: Sr. Jocicleide Ferreira da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 11)PROCESSO N\u00ba 3871\/07 Assunto: Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (3\u00ba Sargento QPBM) Interessado: Sr. Flaviano Lopes Lacerda Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 12)PROCESSO N\u00ba 4810\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Maria Ang\u00e9lica da Silva Santos Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 13)PROCESSO N\u00ba 4407\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Madalena Cabral de Holanda Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 14)PROCESSO N\u00ba 3762\/06 (apenso: 2971\/07 \u2013 02 vols.) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Jucilene de Ara\u00fajo Fernandes Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 15)PROCESSO N\u00ba 2971\/07 \u2013 02 vols. (apenso: 3762\/06) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Jucilene de Ara\u00fajo Fernandes Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 16)PROCESSO N\u00ba 5327\/07 Assunto: Reforma \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas Interessado: Sr. Sidney Fran\u00e7a Coelho Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 17)PROCESSO N\u00ba 5540\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr. Oswaldo Alves Bel\u00e9m Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 18)PROCESSO N\u00ba 2444\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Lizete Moraes de Lima Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 19)PROCESSO N\u00ba 2063\/06 (apenso: 1824\/07) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Rosimar Batista de Oliveira Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 20) PROCESSO N\u00ba 1824\/07 (apenso: 2063\/06) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Rosimar Batista de Oliveira  Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 21) PROCESSO N\u00ba 4631\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. C\u00e9lia Martins Costa Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 22) PROCESSO N\u00ba 6860\/07 Assunto: Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas Interessado: Sr. Haroldo Cordeiro da Fonseca Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. AUDITOR: AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO 1) PROCESSO N\u00ba 5587\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessada: Sra. Th\u00e9tis Aglaia Ara\u00fajo Albano de Souza Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. Manaus, 01 de fevereiro de 2011 ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara EXTRATO DA 8\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS. SESS\u00c3O DO DIA 08\/03\/2010 JULGAMENTO ADIADO CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES 1) PROCESSO N\u00ba 4831\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria do Socorro Sobralino Cavalcante Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 2) PROCESSO N\u00ba 246\/08 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Socorro Mendes Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. CONSELHEIRA RELATORA: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS 1) PROCESSO N\u00ba 5499\/09 (apensos: 1540\/06 \u2013 05 vols. e 4584\/05) Assunto: Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 019\/05 Objeto: Repasse de recursos financeiros para a realiza\u00e7\u00e3o das festividades do evento \u201cBoi \/Manaus 2005\u201d, no valor global de R$ 1.034.000,00 (hum milh\u00e3o e trinta e quatro mil reais) Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da MANAUSTUR, Associa\u00e7\u00e3o Cultural Movimento Marujada e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Movimento Amigos do Garantido Ac\u00f3rd\u00e3o: Ilegalidade do Conv\u00eanio. 2) PROCESSO N\u00ba 1540\/06 \u2013 05 vols. (apensos: 5499\/09 e 4584\/05) Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas  Objeto: Conv\u00eanio n\u00ba 019\/05, no valor de R$ 1.034.000,00 (hum milh\u00e3o e trinta e quatro mil reais) Respons\u00e1veis: Sr. Raimundo Jo\u00e3o da Costa Gato, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Cultural Movimento Marujada, e Sr. Marco Aur\u00e9lio de Medeiros Cursino, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Cultural Movimento Amigos do Garantido Ac\u00f3rd\u00e3o: Arquivamento dos autos.   3) PROCESSO N\u00ba 4584\/05 Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Instaura\u00e7\u00e3o de Tomada de Contas Especial  Objeto: Conv\u00eanio n\u00ba 019\/05 \u00d3rg\u00e3o: MANAUSTUR Ac\u00f3rd\u00e3o: Irregularidade da Tomada de Contas. Aplica\u00e7\u00e3o de multa aos respons\u00e1veis. Encaminhar c\u00f3pia dos autos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. 4) PROCESSO N\u00ba 4375\/06 \u2013 07 vols. Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Esp\u00e9cie: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. JULGAMENTO EM PAUTA CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES 1) PROCESSO N\u00ba 4747\/06 (apenso: 3656\/08) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEAD Interessado: Sr. Ant\u00f4nio Souza da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 2) PROCESSO N\u00ba 3656\/08 (apenso: 4747\/06) Assunto: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEAD Interessado: Sr. Ant\u00f4nio Souza da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 3) PROCESSO N\u00ba 5381\/05 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Graciene de Castro Loureiro Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 4) PROCESSO N\u00ba 4011\/05 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria de Lourdes Collares da Penha Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. CONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL 1) PROCESSO N\u00ba 5333\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Cl\u00e9a Santana Costa Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 2) PROCESSO N\u00ba 3999\/96 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Interessado: Sr. Francisco Martinez e Martins Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 3) PROCESSO N\u00ba 2636\/06 Assunto: Reforma \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Interessada: Sra. Ivaneide de F\u00e1tima Mota Bezerra Castro Decis\u00e3o: Legalidade do ato. Concess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV para cumprir determina\u00e7\u00f5es. CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO 1) PROCESSO N\u00ba 6192\/02 (apenso: 6193\/02, 6129\/02, 6150\/02, 402\/98 N.G. 1619\/98 \u2013 02 vols., 775\/98 N.G. 2877\/98, 1096\/98 N.G. 4018\/98, 1643\/98 N.G. 5630\/98 \u2013 02 vols., 1022\/99 N.G. 3385\/99 \u2013 03 vols., 2098\/99 N.G. 7104\/99 \u2013 02 vols., 1798\/00 \u2013 04 vols.)  Assunto: Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 046\/97 Objeto: Conjuga\u00e7\u00e3o de recursos t\u00e9cnicos e financeiros dos part\u00edcipes em regime de parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Manaus, para atender \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das Obras de Infra-Estrutura e Urbaniza\u00e7\u00e3o da Comunidade N.S. de F\u00e1tima I, localizada na Cidade Nova \u2013 Zona Norte de Manaus, no valor global de R$ 2.021.352,66 (dois milh\u00f5es, vinte e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos) Partes: SEINF e a Prefeitura Municipal de Manaus Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 2) PROCESSO N\u00ba 6193\/02 (apenso: 6192\/02, 6129\/02, 6150\/02, 402\/98 N.G. 1619\/98 \u2013 02 vols., 775\/98 N.G. 2877\/98, 1096\/98 N.G. 4018\/98, 1643\/98 N.G. 5630\/98 \u2013 02 vols., 1022\/99 N.G. 3385\/99 \u2013 03 vols., 2098\/99 N.G. 7104\/99 \u2013 02 vols., 1798\/00 \u2013 04 vols.)  Assunto: 1\u00ba Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n\u00ba 046\/97 Objeto: Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula 3\u00aa do Conv\u00eanio primitivo Partes: SEINF e a Prefeitura Municipal de Manaus Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro.   3) PROCESSO N\u00ba 6129\/02 (apenso: 6192\/02, 6193\/02, 6150\/02, 402\/98 N.G. 1619\/98 \u2013 02 vols., 775\/98 N.G. 2877\/98, 1096\/98 N.G. 4018\/98, 1643\/98 N.G. 5630\/98 \u2013 02 vols., 1022\/99 N.G. 3385\/99 \u2013 03 vols., 2098\/99 N.G. 7104\/99 \u2013 02 vols., 1798\/00 \u2013 04 vols.)  Assunto: 2\u00ba Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n\u00ba 046\/97 Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do Conv\u00eanio primitivo, por mais de 120 (cento e vinte) dias Partes: SEINF e a Prefeitura Municipal de Manaus Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 4) PROCESSO N\u00ba 6150\/02 (apenso: 6192\/02, 6193\/02, 6129\/02, 402\/98 N.G. 1619\/98 \u2013 02 vols., 775\/98 N.G. 2877\/98, 1096\/98 N.G. 4018\/98, 1643\/98 N.G. 5630\/98 \u2013 02 vols., 1022\/99 N.G. 3385\/99 \u2013 03 vols., 2098\/99 N.G. 7104\/99 \u2013 02 vols., 1798\/00 \u2013 04 vols.)  Assunto: 3\u00ba Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n\u00ba 046\/97 Objeto: Alterar as disposi\u00e7\u00f5es contidas na Cl\u00e1usula 7\u00aa do Conv\u00eanio primitivo Partes: SEINF e a Prefeitura Municipal de Manaus Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 5) PROCESSO N\u00ba 402\/98 N.G. 1619\/98 \u2013 02 vols. (apenso: 6192\/02, 6193\/02, 6129\/02, 6150\/02, 775\/98 N.G. 2877\/98, 1096\/98 N.G. 4018\/98, 1643\/98 N.G. 5630\/98 \u2013 02 vols., 1022\/99 N.G. 3385\/99 \u2013 03 vols., 2098\/99 N.G. 7104\/99 \u2013 02 vols., 1798\/00 \u2013 04 vols.)  Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Objeto: 1\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 046\/97, no valor de R$ 353.736,72 (trezentos e cinquenta e tr\u00eas mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos) Respons\u00e1veis: Sr. Jos\u00e9 de Oliveira Fernandes, Secret\u00e1rio SEINF, e o Sr. Alfredo Pereira do Nascimento, Prefeito do Munic\u00edpio de Manaus Ac\u00f3rd\u00e3o: Regularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas. 6) PROCESSO N\u00ba 775\/98 N.G. 2877\/98 (apenso: 6192\/02, 6193\/02, 6129\/02, 6150\/02, 402\/98 N.G. 1619\/98 \u2013 02 vols., 1096\/98 N.G. 4018\/98, 1643\/98 N.G. 5630\/98 \u2013 02 vols., 1022\/99 N.G. 3385\/99 \u2013 03 vols., 2098\/99 N.G. 7104\/99 \u2013 02 vols., 1798\/00 \u2013 04 vols.)  Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Objeto: 2\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 046\/97, no valor de R$ 212.242,03 (duzentos e doze mil, duzentos e quarenta e dois reais e tr\u00eas centavos) Respons\u00e1veis: Sr. Jos\u00e9 de Oliveira Fernandes, Secret\u00e1rio SEINF, e o Sr. Alfredo Pereira do Nascimento, Prefeito do Munic\u00edpio de Manaus Ac\u00f3rd\u00e3o: Regularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas. 7) PROCESSO N\u00ba 1096\/98 N.G. 4018\/98 (apenso: 6192\/02, 6193\/02, 6129\/02, 6150\/02, 402\/98 N.G. 1619\/98 \u2013 02 vols., 775\/98 N.G. 2877\/98, 1643\/98 N.G. 5630\/98 \u2013 02 vols., 1022\/99 N.G. 3385\/99 \u2013 03 vols., 2098\/99 N.G. 7104\/99 \u2013 02 vols., 1798\/00 \u2013 04 vols.)  Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas  Objeto: 3\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 046\/97, no valor de R$ 212.242,03 (duzentos e doze mil, duzentos e quarenta e dois reais e tr\u00eas centavos) Respons\u00e1veis: Sr. Jos\u00e9 de Oliveira Fernandes, Secret\u00e1rio SEINF, e o Sr. Alfredo Pereira do Nascimento, Prefeito do Munic\u00edpio de Manaus Ac\u00f3rd\u00e3o: Regularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas. 8) PROCESSO N\u00ba 1643\/98 N.G. 5630\/98 \u2013 02 vols. (apenso: 6192\/02, 6193\/02, 6129\/02, 6150\/02, 402\/98 N.G. 1619\/98 \u2013 02 vols., 775\/98 N.G. 2877\/98, 1096\/98 N.G. 4018\/98, 1022\/99 N.G. 3385\/99 \u2013 03 vols., 2098\/99 N.G. 7104\/99 \u2013 02 vols., 1798\/00 \u2013 04 vols.)  Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas  Objeto: 4\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 046\/97, no valor de R$ 414.377,13 (quatrocentos e catorze mil, trezentos e setenta e sete reais e treze centavos) Respons\u00e1veis: Sr. Jos\u00e9 de Oliveira Fernandes, Secret\u00e1rio SEINF, e o Sr. Alfredo Pereira do Nascimento, Prefeito do Munic\u00edpio de Manaus Ac\u00f3rd\u00e3o: Regularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas. 9) PROCESSO N\u00ba 1022\/99 N.G. 3385\/99 \u2013 03 vols. (apenso: 6192\/02, 6193\/02, 6129\/02, 6150\/02, 402\/98 N.G. 1619\/98 \u2013 02 vols., 775\/98 N.G. 2877\/98, 1096\/98 N.G. 4018\/98, 1643\/98 N.G. 5630\/98 \u2013 02 vols., 2098\/99 N.G. 7104\/99 \u2013 02 vols., 1798\/00 \u2013 04 vols.)  Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas  Objeto: 5\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 046\/97, no valor de R$ 212.242,03 (duzentos e doze mil, duzentos e quarenta e dois reais e tr\u00eas centavos) Respons\u00e1veis: Sr. Jos\u00e9 de Oliveira Fernandes, Secret\u00e1rio SEINF, e o Sr. Alfredo Pereira do Nascimento, Prefeito do Munic\u00edpio de Manaus Ac\u00f3rd\u00e3o: Regularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas. 10) PROCESSO N\u00ba 2098\/99 N.G. 7104\/99 \u2013 02 vols. (apenso: 6192\/02, 6193\/02, 6129\/02, 6150\/02, 402\/98 N.G. 1619\/98 \u2013 02 vols., 775\/98 N.G. 2877\/98, 1096\/98 N.G. 4018\/98, 1643\/98 N.G. 5630\/98 \u2013 02 vols., 1022\/99 N.G. 3385\/99 \u2013 03 vols., 1798\/00 \u2013 04 vols.)  Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas  Objeto: 6\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 046\/97, no valor de R$ 212.242,03 (duzentos e doze mil, duzentos e quarenta e dois reais e tr\u00eas centavos) Respons\u00e1veis: Sr. Jos\u00e9 de Oliveira Fernandes, Secret\u00e1rio SEINF, e o Sr. Alfredo Pereira do Nascimento, Prefeito do Munic\u00edpio de Manaus Ac\u00f3rd\u00e3o: Regularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas. 11) PROCESSO N\u00ba 1798\/00 \u2013 04 vols.  (apenso: 6192\/02, 6193\/02, 6129\/02, 6150\/02, 402\/98 N.G. 1619\/98 \u2013 02 vols., 775\/98 N.G. 2877\/98, 1096\/98 N.G. 4018\/98, 1643\/98 N.G. 5630\/98 \u2013 02 vols., 1022\/99 N.G. 3385\/99 \u2013 03 vols., 2098\/99 N.G. 7104\/99 \u2013 02 vols.) Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas  Objeto: 7\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 046\/97, no valor de R$ 188.258,71 (cento e oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos) Respons\u00e1veis: Sr. Jos\u00e9 de Oliveira Fernandes, Secret\u00e1rio SEINF, e o Sr. Alfredo Pereira do Nascimento, Prefeito do Munic\u00edpio de Manaus Ac\u00f3rd\u00e3o: Regularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas. 12) PROCESSO N\u00ba 1313\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Francisca Suely Silva de Oliveira Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 13) PROCESSO N\u00ba 5542\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Marlene Menezes da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 14) PROCESSO N\u00ba 10051\/01 (apenso: 4675\/94 \u2013 julgado e 3704\/08) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Eulina de F\u00e1tima Mendes de Oliveira Desideri Decis\u00e3o: Arquivamento dos autos. 15) PROCESSO N\u00ba 3704\/08 (apenso: 4675\/94 \u2013 julgado e 10051\/01) Assunto: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Eulina de F\u00e1tima Mendes de Oliveira Desideri Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 14) PROCESSO N\u00ba 5426\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Edjaci Leite Vieira Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. CONSELHEIRA RELATORA: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS 1) PROCESSO  N\u00ba 2391\/07 \u2013 02 vols. Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado dos Srs. Virg\u00edlio Bandeira Nascimento Filho, Jussara Passos Leal, Ana Carolina de Oliveira de Souza e Cristiane Albuquerque Amor\u00e9 \u00d3rg\u00e3o: UEA Decis\u00e3o: Ilegalidade do ato, sem multa. 2) PROCESSO N\u00ba 5350\/02 \u2013 02 vols. Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Esp\u00e9cie: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Benjamin Constant Decis\u00e3o: Ilegalidade do ato, sem multa. 3) PROCESSO N\u00ba 3187\/08 (apenso: 5410\/01 \u2013 julgado) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Lourivalda Brito Xavier  Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 4) PROCESSO N\u00ba 1470\/97 N.G. 3234\/97 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: TJ\/AM Interessado: Sr. Eduardo Alves Bandeira Decis\u00e3o: Legalidade do ato. Arquivamento dos autos, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2009. 5) PROCESSO N\u00ba 10057\/01 (apenso: 2449\/97 N.G. 6183\/97 \u2013 julgado) Assunto: Inclus\u00e3o nos proventos de Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Arrais Decis\u00e3o: Legalidade do ato. Arquivamento dos autos, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2009. 6) PROCESSO N\u00ba 6320\/08 (apenso: 3487\/09 e 3756\/09) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Jos\u00e9 de Melo Barbosa Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 7) PROCESSO N\u00ba 3487\/09 (apenso: 6320\/08 e 3756\/09) Assunto: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Jos\u00e9 de Melo Barbosa Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 8) PROCESSO N\u00ba 3756\/09 (apenso: 6320\/08 e 3487\/09) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Jos\u00e9 de Melo Barbosa Decis\u00e3o: Arquivamento dos autos, por perda de objeto. 9) PROCESSO N\u00ba 4138\/01 (apenso: 3384\/08) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Interessada: Sra. Iracema de Miranda Pereira Decis\u00e3o: Legalidade do ato. Arquivamento dos autos, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2009. 10) PROCESSO N\u00ba 3384\/08 (apenso: 4138\/01) Assunto: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Interessada: Sra. Iracema de Miranda Pereira Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 11) PROCESSO N\u00ba 1754\/01 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. L\u00edgia Moreira da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 12) PROCESSO N\u00ba 3702\/07 (apenso: 1587\/04 \u2013 arquivado \u2013 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2009) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Geraldina Gadelha Cordovil Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 13) PROCESSO N\u00ba 4826\/05 (apenso: 3762\/07) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria de Nazar\u00e9 Oliveira Ribeiro Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 14) PROCESSO N\u00ba 3762\/07 (apenso: 4826\/05) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria de Nazar\u00e9 Oliveira Ribeiro Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 15) PROCESSO N\u00ba 1700\/94 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Iracema Marques Pinheiro Decis\u00e3o: Legalidade do ato. Arquivamento dos autos, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2009. 16) PROCESSO N\u00ba 7130\/01 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Liorene Pinheiro da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato. Arquivamento dos autos, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2009. 17) PROCESSO N\u00ba 3934\/95 (apenso: 4213\/07) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Therezinha Oliveira da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 18) PROCESSO N\u00ba 4213\/07 (apenso: 3934\/95) Assunto: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Therezinha Oliveira da Silva Decis\u00e3o: Arquivamento dos autos, por perda de objeto. 19) PROCESSO N\u00ba 2562\/88 (apenso: 7729\/02) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM Interessado: Sr. Reginaldo Bastos da Rocha Decis\u00e3o: Legalidade do ato. Arquivamento dos autos, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2009. 20) PROCESSO N\u00ba 7729\/02 (apenso: 2562\/88) Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM Interessada: Sra. Eni Cavalcante Rocha, vi\u00fava do Sr. Reginaldo Bastos da Rocha, ex-servidor do DER\/AM Decis\u00e3o: Legalidade do ato. Arquivamento dos autos, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2009. 21) PROCESSO N\u00ba 7505\/07 (apensos: 3191\/01 \u2013 02 vols. e 5383\/02 \u2013 julgados) Assunto: Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Interessado: Sr. Paulo Roberto Vital de Menezes Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 22) PROCESSO N\u00ba 2457\/04 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Interessada: Kamila Paix\u00e3o Silva e Silva, filha do Sr. Gilberto Pinheiro e Silva, ex-servidor da Pol\u00edcia Civil do Estado  Decis\u00e3o: Legalidade do ato. Arquivamento dos autos, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2009. 23) PROCESSO N\u00ba 4456\/08 Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Esp\u00e9cie: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado \u00d3rg\u00e3o: UEA Decis\u00e3o: Ilegalidade do ato, sem multa. 24) PROCESSO N\u00ba 6317\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: ALE\/AM Interessado: Sr. Jorge Maia Borges Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fim de registro. 25) PROCESSO N\u00ba 4141\/05 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Marta Ribeiro Lima da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 26) PROCESSO N\u00ba 5382\/02 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Francisca Melo de Deus Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 27) PROCESSO N\u00ba 2488\/09 (apenso: 4985\/02 \u2013 02 vols. \u2013 julgado) Assunto: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEAD Interessado: Sr. Iran Chaves Garcia  Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 28) PROCESSO N\u00ba 3265\/07 (apenso: 4530\/07) Assunto: Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas Interessado: Sr. Anaide de Souza Parente  Decis\u00e3o: Arquivamento dos autos, por perda de objeto. 29) PROCESSO N\u00ba 4530\/07 (apenso: 3265\/07) Assunto: Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas  Interessado: Sr. Anaide de Souza Parente  Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 30) PROCESSO N\u00ba 6261\/07 (apenso: 4361\/94 \u2013 julgado) Assunto: Inclus\u00e3o nos proventos de Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Maria Em\u00edlia Pinheiro de Brito Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 31) PROCESSO N\u00ba 3383\/08 (apenso: 690\/93 \u2013 julgado) Assunto: Inclus\u00e3o nos proventos de Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Raimunda Gomes Medeiros Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 32) PROCESSO N\u00ba 3969\/07 (apenso: 6754\/07) Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr. J\u00falio Cesar Perdig\u00e3o Miquiles Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 33) PROCESSO N\u00ba 6754\/07 (apenso: 3969\/07) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr. J\u00falio Cesar Perdig\u00e3o Miquiles Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 34) PROCESSO N\u00ba 5419\/05 (apenso: 3895\/07) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Raimunda Veral\u00facia Passos da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 35) PROCESSO N\u00ba 3895\/07 (apenso: 5419\/05) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Raimunda Veral\u00facia Passos da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 36) PROCESSO N\u00ba 6265\/07 (apenso: 2716\/96 \u2013 julgado)  Assunto: Inclus\u00e3o nos proventos de Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Tereza Mota dos Santos Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 37) PROCESSO N\u00ba 1789\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr. Am\u00e9lio Belo Edwards Filho Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 38) PROCESSO N\u00ba 5143\/08 (apenso: 3537\/09) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Eneida Sampaio Costa Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 39) PROCESSO N\u00ba 3537\/09 (apenso: 5143\/08) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Eneida Sampaio Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 40) PROCESSO N\u00ba 6446\/02 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Cec\u00edlia Barbosa de Albuquerque Decis\u00e3o: Legalidade do ato. Arquivamento dos autos, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2009. 41) PROCESSO N\u00ba 2771\/06 (apenso: 1613\/98 \u2013 N.G. 5599\/98 \u2013 julgado) Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessado: Sr. Raimundo Fernandes de Souza, c\u00f4njuge da Sra. Luiza Gomes de Souza, ex-servidora da SUSAM Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 42) PROCESSO N\u00ba 1299\/05 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Interessada: Sra. T\u00e9tima Silva de Fran\u00e7a, c\u00f4njuge do Sr. Francisco Emiliano de Fran\u00e7a, ex-servidor da Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. Manaus, 01 de fevereiro de 2011 ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara EXTRATO DA ATA DA 10\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 22\/03\/2010 JULGAMENTO EM PAUTA CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO 1) PROCESSO N\u00ba 5907\/09 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Interessada: Sra. Nazar\u00e9 Souza de Almeida  Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 2) PROCESSO N\u00ba 5445\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: ALE\/AM Interessado: Sr. Ant\u00f4nio Carlos da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 3) PROCESSO N\u00ba 1324\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Maria da Assun\u00e7\u00e3o Smith Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 4) PROCESSO N\u00ba 4856\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEAD Interessada: Sra. Raimunda Rosa de Lima Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 5) PROCESSO N\u00ba 5442\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Marlene Braga de Alencar Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 6) PROCESSO N\u00ba 5545\/05 (apenso: 18\/70 \u2013 julgado) Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Interessado: Sr. L\u00eddio Jos\u00e9 Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. Manaus, 01 de janeiro de 2011 ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara EXTRATO DA ATA DA 33\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 13\/09\/2010 JULGAMENTO ADIADO CONSELHEIRA RELATORA: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS 1) PROCESSO N\u00ba  5248\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Dilaride da Costa Maciel Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 2) PROCESSO N\u00ba  671\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Maria J\u00falia da Silva Carneiro Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 3) PROCESSO N\u00ba  2891\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessada: Sra. Cleide Chaves Passos Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 4) PROCESSO N\u00ba 4305\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Casuko Kumagai Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 5) PROCESSO N\u00ba 5419\/06 ( apensos: 2062\/05\u2013arquivado \u2013Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 09\/2009) Assunto: Pens\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: SEAS Interessada: Sra. Rosenildes Pereira Prado, c\u00f4njuge do Sr. Anilson Prado , ex-servidor da SEAS Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 6) PROCESSO N\u00ba 308\/08 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Maria do Socorro Vieira Bel\u00e9m, c\u00f4njuge do Sr. Adalberto Ara\u00fajo Bel\u00e9m, ex-servidor da SUSAM Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 7) PROCESSO N\u00ba 6665\/09 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Interessada: Esther Junior Ven\u00e2ncio, filha do Sr. Adhemar Ven\u00e2ncio Souza Rocha, ex-servidor da Prefeitura Minucipal de Presidente Figueiredo. Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 8) PROCESSO N\u00ba 1776\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Cenira Brelaz da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 9) PROCESSO N\u00ba 4041\/08 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Graciete Pereira Pinheiro Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 10) PROCESSO N\u00ba 2591\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessada: Sra. Telma Silva dos Santos Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 11) PROCESSO N\u00ba 4348\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Elbaniza Maia Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 12) PROCESSO N\u00ba 2480\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Maria de Nazar\u00e9 Pereira de Souza Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 13) PROCESSO N\u00ba 5857\/08 ( apenso: 3705\/96-julgado) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. M\u00e9rcia Rios Monteiro do Carmo Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 14) PROCESSO N\u00ba 2093\/08 Assunto: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Raimunda Rodrigues Feitosa Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 15) PROCESSO N\u00ba 1110\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sebastiana Gomes Siqueira Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 16) PROCESSO N\u00ba 1214\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria das Gra\u00e7as Marques da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 17) PROCESSO N\u00ba 4591\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo. Interessada: Sra. Maria Mirta de Oliveira Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 18) PROCESSO N\u00ba 4041\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM. Interessada: Sra. Maria da Silva Granja Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 19) PROCESSO N\u00ba  3802\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Maria Madalena Ara\u00fajo da Silva  Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 20) PROCESSO N\u00ba 6319\/07 ( 2222\/01 e 1629\/88-julgado) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria do Carmo Soares Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 21) PROCESSO N\u00ba 1631\/06 ( apenso: 11256\/02-arquivado-Resolu\u00e7\u00e3o TCEn\u00ba 09\/2009) Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessados: Amarildo dos Santos Fras\u00e3o J\u00fanior e Syrlandy da Costa Corr\u00eaa, filhos da Sra. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Silva da Costa, ex-servidora da SUSAM Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 22) PROCESSO N\u00ba 4061\/05( apenso: 2083\/08) Assunto: Aposentadoria. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Ana Maria Cassote de Souza Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 23) PROCESSO N\u00ba 2083\/08 (apenso: 4061\/05) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Ana Maria Cassote de Souza Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 24) PROCESSO N\u00ba 877\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr. Ant\u00f4nio de Lira Gomes Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 25) PROCESSO N\u00ba 2611\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessado: Sr. Rivaldo Fernandes da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 26) PROCESSO N\u00ba 1549\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Joana Miranda da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 27) PROCESSO N\u00ba 4789\/05 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessada: Sra. Maria Jos\u00e9 Chaves de Moura Costa Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 28) PROCESSO N\u00ba 3667\/08 (apenso: 4046\/08) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Auxiliadora da Cruz C\u00e2mara Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 29) PROCESSO N\u00ba 4046\/08 (apenso: 3667\/08) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Auxiliadora da Cruz C\u00e2mara Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 30) PROCESSO N\u00ba 1244\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr. Ronaldo Almeida Jorge Elias Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 31) PROCESSO N\u00ba 1209\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr. Lafayete Fernandes Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 32) PROCESSO N\u00ba 897\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Ol\u00edvia Terezinha Barbosa da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 33) PROCESSO N\u00ba 3317\/08 (apenso: 4149\/01-julgado) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Rosa Luiza Loureiro de Oliveira Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 34) PROCESSO N\u00ba 4920\/06 ( apensos: 240\/86, 1045\/90-julgados e 6375\/09) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sra. Maria de Nazar\u00e9 Ferreira de Almeida Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 35) PROCESSO N\u00ba 1216\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria de Jesus Medeiros Pimenta Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 36) PROCESSO N\u00ba 4102\/08 (apenso: 5929\/01-julgado) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sra. Sandra Maria da Costa Albuquerque Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 37) PROCESSO N\u00ba  4793\/05 (apenso: 4083\/08) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessada: Sra. Maria de Nazar\u00e9 Rodrigues do Nascimento Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 38) PROCESSO N\u00ba 4083\/08 (apenso: 4793\/05) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria de Nazar\u00e9 Rodrigues do Nascimento Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 39) PROCESSO N\u00ba 4129\/07 ( apenso: 2500\/04-arquivado-Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 09\/2009) Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: IDAM Interessada: Layany Almeida Cavalcante, filha do Sr. Luiz Carlos da Silva Cavacante, ex-servidor do IDAM. Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 40) PROCESSO N\u00ba 4780\/05 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessada: Sra. Maria das Gra\u00e7as Soares dos Santos Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 41) PROCESSO N\u00ba 3118\/10 Assunto: Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Amazonas Interessado: Sr. Joel Soares de Lima Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 42) PROCESSO N\u00ba 6913\/07 ( apenso: 3611\/01-julgado) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Ambrosina Mendon\u00e7a Cabral Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 43) PROCESSO N\u00ba 2335\/05 ( apenso: 706\/04-arquivado-Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 09\/2009) Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessados: Nazareno Rebou\u00e7as da Silveira, Orleis Matias Redman e Arnaldo de Albuquerque Redman, c\u00f4njuge, filho e companheiro da Sra. Iolanda Matias de Oliveira, ex-servidora da SUSAM Decis\u00e3o: Ilegalidade do ato e negativa de registro. JULGAMENTO EM PAUTA CONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL 1) PROCESSO N\u00ba  625\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Maria das Gra\u00e7as Silva de Paula Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro.  2) PROCESSO N\u00ba 5456\/06 ( apenso: 163\/99 - NG 431\/99 \u2013 julgado) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Zeneide Gomes Ferreira Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 3) PROCESSO N\u00ba 5245\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Em\u00edlia Corr\u00eaa Montanha Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 4) PROCESSO N\u00ba 4670\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessado: Sr. Admilson Sab\u00e1 Cavalcante Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 5) PROCESSO N\u00ba 2229\/05 (apenso: 1520\/07) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. C\u00e9lia Brelaz de Lima Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 6) PROCESSO N\u00ba 1520\/07 (apenso: 2229\/05) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. C\u00e9lia Brelaz de Lima Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 7) PROCESSO N\u00ba 5876\/08 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Dinair Negreiros Guimar\u00e3es Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 8) PROCESSO N\u00ba 5155\/06 ( apenso: 621\/07 ) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Risoleta de Souza Campos Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 9) PROCESSO N\u00ba 621\/07 ( apenso: 5155\/06 ) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Risoleta de Souza Campos Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 10) PROCESSO N\u00ba 5271\/06 ( apenso: 636\/96-julgado) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Dagmar de Lima Passos Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 11) PROCESSO N\u00ba 4944\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Maria Deleuth Pires dos Santos Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 12) PROCESSO N\u00ba 2297\/08 ( apenso: 3694\/08) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEJUS Interessado: Sr. Jos\u00e9 Wallace Fonseca da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 13) PROCESSO N\u00ba 3694\/08 ( apenso: 2297\/08) Assunto: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEJUS Interessado: Sr. Jos\u00e9 Wallace Fonseca da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 14) PROCESSO N\u00ba 1180\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr. Jos\u00e9 Almerindo Alencar da Rosa Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 15) PROCESSO N\u00ba 2476\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Gomes da N\u00f3brega. Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 16) PROCESSO N\u00ba 4114\/08 ( apenso: 2230\/95-julgado) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Carmelita Silva da Costa. Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 17) PROCESSO N\u00ba 2894\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessada: Sra. Ednelza Gomes Negr\u00e3o Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 18) PROCESSO N\u00ba 4815\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Aglair Pinheiro Rodrigues Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 19) PROCESSO N\u00ba 2549\/08 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Dercy Pimenta Maciel Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 20) PROCESSO N\u00ba 4185\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Maria do Perp\u00e9tuo Socorro Souza Marques Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 21) PROCESSO N\u00ba 353\/08 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Maria Iza Gadelha Monteiro Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 22) PROCESSO N\u00ba 5485\/06 ( apenso: 5543\/08 e 2799\/90-julgado) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Lima Roberto Decis\u00e3o: Arquivamento dos autos. 23) PROCESSO N\u00ba 5543\/08 ( apenso: 5485\/06 e 2799\/90-julgado) Assunto: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Lima Roberto Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 24) PROCESSO N\u00ba 673\/08 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Maria Judith Matias Serr\u00e3o Decis\u00e3o: Concess\u00e3o de prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV. 25) PROCESSO N\u00ba 3805\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Maria Zenor Ferreira de Matos Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 26) PROCESSO N\u00ba 2509\/08 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Ruth de Oliveira Braz Mau\u00e9s Decis\u00e3o: Concess\u00e3o de prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV. 27) PROCESSO N\u00ba 3706\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Elza de Souza Lima Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 28) PROCESSO N\u00ba 437\/08 ( apenso: 2148\/05-arquivado-Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2009) Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: IPEAM Interessada: Kamila Adria dos Santos Mar\u00e7al, filha da Sra. Maria de Nazar\u00e9 dos Santos Mar\u00e7al, ex-servidora do IPEAM Decis\u00e3o: Arquivamento por perda de objeto. 29) PROCESSO N\u00ba 2713\/06 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Anna Rafaela Lins Milhomem, menor sob guarda da Sra. C\u00e9lia Pinheiro Costa, ex-servidora da SEDUC Decis\u00e3o: Legalidade do ato, com determina\u00e7\u00e3o ao AMAZONPREV. 30) PROCESSO N\u00ba 6475\/09 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Interessada: Lilian Lima Gon\u00e7alves, c\u00f4njuge do Sr. Edivaldo Fontes Gon\u00e7alves, ex-servidor da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 31) PROCESSO N\u00ba 5937\/09 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s Interessado: Luiz Santana de Miranda, c\u00f4njuge da Sra. Maria do C\u00e9u Paiva Miranda, ex-servidora da Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 32) PROCESSO N\u00ba 2373\/10 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: SUSAM. Interessada: Francisca Cantisani de Souza, c\u00f4njuge do Sr. Othon Elias Gomes de Souza, ex-servidor da SUSAM Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO 1) PROCESSO N\u00ba 1256\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria de Olinda Rodrigues Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 2) PROCESSO N\u00ba 4577\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessado: Sr. Manuel Henrique da Costa Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 3) PROCESSO N\u00ba 638\/10 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Ant\u00f4nia de Medeiros Lima Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 4) PROCESSO N\u00ba 4710\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Maria Nat\u00e1lia Santos de Almeida Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 5) PROCESSO N\u00ba 952\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessada: Sra. Maria Ivaneide Menezes dos Santos. Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 6) PROCESSO N\u00ba 1015\/07 (apenso: 4558\/95-julgado) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Moreira Barbosa Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 7) PROCESSO N\u00ba 876\/07 ( apenso: 3266\/08) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria das Gra\u00e7as Nunes de Ara\u00fajo Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 8) PROCESSO N\u00ba 3266\/08 ( apenso: 876\/07) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria das Gra\u00e7as Nunes de Ara\u00fajo Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 9) PROCESSO N\u00ba 1980\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr. Clovis Rodrigues Ausier Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 10) PROCESSO N\u00ba 991\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr. Newton Gon\u00e7alves de Paula Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 11) PROCESSO N\u00ba 4286\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Raimunda da Silva Santos Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 12) PROCESSO N\u00ba 2572\/07 ( apenso: 5641\/01-julgado) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Dorothy Rodrigues de Sena Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 13) PROCESSO N\u00ba 2790\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria de F\u00e1tima Almeida Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 14) PROCESSO N\u00ba 2704\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Raimunda da Costa Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 15) PROCESSO N\u00ba 499\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessada: Sra. Marly Bezerra Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 16) PROCESSO N\u00ba 1864\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Pedrina Bonif\u00e1cio da Almeida Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 17) PROCESSO N\u00ba 3555\/10 Assunto: Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Interessado: Sr. Roberto Silva de Moraes Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 18) PROCESSO N\u00ba 5637\/08 Assunto: Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Interessado: Sr. Arlindo Ribeiro da Rocha Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 19) PROCESSO N\u00ba 5395\/05 ( apenso: 2508\/08) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Sueli Bentes Monteiro Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 20) PROCESSO N\u00ba 2508\/08 ( apenso: 5395\/05) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Sueli Bentes Monteiro Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 21) PROCESSO N\u00ba 4878\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Maria Nazareth Machado de Magalh\u00e3es Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 22) PROCESSO N\u00ba 4137\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Maria do Socorro da Silva Magalh\u00e3es Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 23) PROCESSO N\u00ba 5361\/08 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Ruth de Paula Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 24) PROCESSO N\u00ba 2927\/10 \u2013 2 vols. Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEJUSC Interessado: Sr. Zenilton Francisco Rocha Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 25) PROCESSO N\u00ba 5163\/07 (apenso: 3531\/09) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Arlete Souza da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 26) PROCESSO N\u00ba 3531\/09 (apenso: 5163\/07) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Arlete Souza da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 27) PROCESSO N\u00ba 3077\/08 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Elane Sampaio Lima Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 28) PROCESSO N\u00ba 2910\/05 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Graciana Souza de Oliveira Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 29) PROCESSO N\u00ba 6849\/07 (apenso: 4068\/96-julgado) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria de F\u00e1tima Nogueira da Costa Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 30) PROCESSO N\u00ba 3666\/10 Assunto: Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas Interessado: Sr. Ivan Vidinha de Souza Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 31) PROCESSO N\u00ba 5313\/05 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Interessado: Sr. Roosevelt de Oliveira Fernandes Decis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. 32) PROCESSO N\u00ba 1340\/09 \u2013 2 vols. Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: FCECON Interessada: Sra. Iris Nogueira Monteiro Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. CONSELHEIRA RELATORA: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS 1) PROCESSO N\u00ba 2552\/06 Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Esp\u00e9cie: Concurso P\u00fablico \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 2) PROCESSO N\u00ba 2455\/08 Assunto: Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada. \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros da Pol\u00edcia Militar do Amazonas   Interessado: Sr. Pedro Serafim Batista Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 3) PROCESSO N\u00ba 1283\/07 (apenso: 2980\/00-2 vols.) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria das Gra\u00e7as Ribeiro de Almeida Decis\u00e3o: Arquivamento dos autos. 4) PROCESSO N\u00ba 2980\/00-2vols. (apenso: 1283\/07) Assunto: Anula\u00e7\u00e3o do Decreto Aposentat\u00f3rio \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria das Gra\u00e7as Ribeiro de Almeida Decis\u00e3o: Arquivamento dos autos. 5) PROCESSO N\u00ba 1781\/04 \u2013 2 vols. ( apenso: 559\/06 -3 vols.) Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Esp\u00e9cie: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado \u00d3rg\u00e3o: SEJEL Decis\u00e3o: Arquivamento dos autos. 6) PROCESSO N\u00ba 559\/06 \u2013 3 vols. (apenso: 1781\/04 \u2013 02 vols.) Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Esp\u00e9cie: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado \u00d3rg\u00e3o: SEJEL Decis\u00e3o: Ilegalidade do ato e negativa de registro. 7) PROCESSO N\u00ba 1133\/09 ( apenso: 5984\/09) Assunto: Aposentadoria. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessada: Sra. Maria Eliene Moura da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 8) PROCESSO N\u00ba 5984\/09 ( apenso: 1133\/09) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Eliene Moura da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 9) PROCESSO N\u00ba 1179\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Maria do Perp\u00e9tuo Socorro Gomes Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 10) PROCESSO N\u00ba 2419\/08 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Haidee Prado de Oliveira Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 11) PROCESSO N\u00ba 3249\/05 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessada: Sra.Jacobeide Farias Cavalcante Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 12) PROCESSO N\u00ba 3297\/08 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Sebastiana Gomes Mota Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 13) PROCESSO N\u00ba 2113\/06 ( apenso: 300\/2010) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr. \u00c1lvaro de Oliveira Rocha Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 14) PROCESSO N\u00ba 300\/10 (apenso: 2113\/06) Assunto: Inclus\u00e3o nos proventos da Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr. \u00c1lvaro de Oliveira Rocha Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 15) PROCESSO N\u00ba 2866\/08 (apenso: 5206\/03 \u2013 arquivado \u2013 Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 09\/2009) Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr. Dimon Pessoa Farias, c\u00f4njuge da Sra. Maria das Gra\u00e7as Amoedo Canto, ex-servidora da SEDUC Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 16) PROCESSO N\u00ba 1463\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Roselinda Rodrigues da Fonseca Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 17) PROCESSO N\u00ba 600\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessada: Sra. Maria Alice Barreto da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 18) PROCESSO N\u00ba 3953\/07 Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Sebastiana Garcia de Medeiros \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 19) PROCESSO N\u00ba 836\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Maria de F\u00e1tima Muniz da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 20) PROCESSO N\u00ba 3446\/08 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Interessada: Sra. Valderez Batista Pereira Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 21) PROCESSO N\u00ba 4821\/06 (apenso: 270\/91-julgado) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Madalena Rodrigues Coelho Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 22) PROCESSO N\u00ba 5281\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Alcirene de Lemos Jardim Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 23) PROCESSO N\u00ba 1002\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Creusa Alves de Almeida Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 24) PROCESSO N\u00ba 5632\/08 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Cl\u00e9ia Marques Moreira Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 25) PROCESSO N\u00ba 599\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessado: Sr. Waldemar da Costa. Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 26) PROCESSO N\u00ba 6229\/07 ( apenso: 2709\/96-julgado) Assunto: Inclus\u00e3o nos proventos de Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Maria Coelho da Silva. Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 27) PROCESSO N\u00ba 5242\/05 ( apenso: 5257\/96 \u2013 arquivado-Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 09\/2009) Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Interessado: Sr. Ademir do R\u00eago Rodrigues, c\u00f4njuge da Sra. Raimunda da Silva Rodrigues, ex-servidora da SEMOSBH Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 28) PROCESSO N\u00ba 4843\/05 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Eliana Campos Guimar\u00e3es Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 29) PROCESSO N\u00ba 1547\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Naiza Leite de Ara\u00fajo Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 30) PROCESSO N\u00ba 3509\/08 ( apenso: 7968\/00-julgado) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria da Luz Soares Pinto Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 31) PROCESSO N\u00ba 3121\/10 Assunto: Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Interessado: Sr. Alzeri da Costa Roberto Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 32) PROCESSO N\u00ba 3539\/10  Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessado: Sr. Jos\u00e9 Augusto de Oliveira e Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 33) PROCESSO N\u00ba 2590\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessada: Sra. Maria das Gra\u00e7as Oliveira de Lima Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 34) PROCESSO N\u00ba 6355\/08 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Guaraciaba Carvalho de Oliveira Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 35) PROCESSO N\u00ba 1351\/07 Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Eliana Maria Pantoja de Souza \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 36) PROCESSO N\u00ba 247\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Nilze Soares Cavalcante Decis\u00e3o: Arquivamento dos autos. 37) PROCESSO N\u00ba 760\/10 Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Esp\u00e9cie: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado do Sr. Thiago Elisei de Oliveira \u00d3rg\u00e3o: UEA Decis\u00e3o: Arquivamento dos autos. 38) PROCESSO N\u00ba 5734\/07 \u2013 02 vols. Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Esp\u00e9cie: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manaus Decis\u00e3o: Ilegalidade do ato e negativa de registro. 39) PROCESSO N\u00ba 5951\/07 ( apenso: 5216\/98-02 vols.-julgado) Assunto: Inclus\u00e3o nos proventos de Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Francisca Rodrigues de Souza Decis\u00e3o: Ilegalidade do ato e negativa de registro. 40) PROCESSO N\u00ba 6156\/09 Assunto: Aposentadoria. \u00d3rg\u00e3o: SEMED do Munic\u00edpio de Manacapuru Interessada: Sra. Cleomar Costa de Souza Decis\u00e3o: Ilegalidade do ato e negativa de registro. 41) PROCESSO N\u00ba 4641\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. N\u00fabia Lobo Chaves Decis\u00e3o: Ilegalidade do ato e negativa de registro. 42) PROCESSO N\u00ba 5023\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr. Jer\u00f4nimo Gomes da Silva Filho Decis\u00e3o: Ilegalidade do ato e negativa de registro. Manaus, 01 de fevereiro de 2011 ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO MATIAS BARBOSA, Ex-Prefeito Municipal de Japur\u00e1, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ultima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher aos Cofres da Fazenda Estadual, a import\u00e2ncia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), acrescidos da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Juru\u00e1 \u2013 exerc\u00edcio 2002 - Processo n\u00ba.2467\/2003, com os comprovantes de pagamento a serem encaminhados a esta Corte de Contas, sito a AV. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2011. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO MATIAS BARBOSA, Ex-Prefeito Municipal de Japur\u00e1, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ultima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher aos Cofres da Fazenda Estadual, a import\u00e2ncia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Juru\u00e1 \u2013 exerc\u00edcio 2005 - Processo n\u00ba.2161\/2003, com os comprovantes de pagamento a serem encaminhados a esta Corte de Contas, sito a AV. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2011. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, consoante art.71, inciso III, art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96-TCE e arts.86 e 97, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. SEBASTIAO RODRIGUES MACIEL, Ex-Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte, para no prazo de 30 dias (trinta) dias, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Salles n\u00ba. 1155 \u2013 Parque Dez, CEP. 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como razoes de defesa, acerca do ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 241\/2010-TCE, Processo n\u00ba. 4057\/1996-TCE, que trata do Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2011. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, consoante art.71, inciso III, art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96-TCE e arts.86 e 97, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ALMINO RODRIGUES RAMOS, Ex-Diretor do DER\/AM, para no prazo de 15 dias (quinze) dias, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Salles n\u00ba. 1155 \u2013 Parque Dez, CEP. 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como razoes de defesa, para que o mesmo tome conhecimento do ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 614\/2009-TCE, Processo n\u00ba. 4807\/1994-TCE, firmado com o DER\/AM e a FIRMA R. AZEVEDO CRUZ  & CIA LTDA. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2011. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO a Sra. MARIA AUXILIADORA DIAS CARVALHO, Diretora Presidente e Ordenadora de Despesa - URBAM, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o processo n\u00ba. 3147\/2001, decidiu por unanimidade, julgar irregulares as contas, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZA\u00c7\u00c3O \u2013 URBAM, exerc\u00edcio 2000, aplicando multa no valor de R4 47.477,55 (quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinq\u00fcenta e cinco centavos), em decorr\u00eancia da inaplicabilidade dos recursos.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2011. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 04\/2011 Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. EDVALDO SILVA ARA\u00daJO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao Parecer n\u00b0 7733\/2009-MP-EFCLP, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Urucurituba, exerc\u00edcio de 2006,  nos autos do Processo TCE n\u00ba 2281\/2007, em raz\u00e3o do Despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. Dr. Raimundo Jos\u00e9 Michiles.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMNISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de fevereiro de 2010.                                   MILTON BITTENCOURT CATANHEDE FILHO Secret\u00e1rio EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Wilton Pereira dos Santos, Ex-Prefeito de Novo Air\u00e3o, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos feitos nos autos da Tomada de Contas Anuais, exerc\u00edcio de 2008, referente ao Processo 3942\/2009-TCE, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2011.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio           --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-994","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/994","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=994"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/994\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7375,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/994\/revisions\/7375"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=994"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=994"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=994"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}